ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.09.1989.

Aos treze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan, Osmar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, José Valdir, Luiz Machado e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas das Nonagésima Sétima e Nonagésima Oitava Sessões Ordinárias e das Trigésima Sexta Sessões Solenes que, juntamente com a Ata da Nonagésima Sexta Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adroaldo Correa, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 137/89 (proc. nº 2483/89); pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 88/89(proc. nº 1762/89); pelo Ver. Cyro Martini, 05 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 135/89 (proc. nº 2428/89); pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Gert Schinke, 01 Projeto de Resolução nº 25/89 (proc. nº 2437/89); pelo Ver. Giovani Gregol, 01 Pedido de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº134/89 (proc. nº 2415/89); pelo Ver. Wilson Santos, 06 Pedidos de Providências; 01 Indicação. Ainda, foi apregoado o Pedido de Autorização nº 07/89 (proc. nº 2492/89). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 718; 719; 721; 723; 722; 724; 725; 726; 727; 728; 729; 730; 731; 735/89, do Sr. Prefeito Municipal; 01/89, do Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Circular nº 08/89, do Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando alterações na ordem dos trabalhos. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 23/89, com Emenda; 52/89. Em Discussão Geral e Votação Secreta foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 94/89, por vinte e três votos SIM contra três votos NÃO e três EM BRANCO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Dilamar Machado e João Dib, tendo sido escrutinadores os Vereadores Edi Morelli e Luiz Machado. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 84; 91; 61/89, este com Emenda; 79; 86/89, este discutido pelos Vereadores Elói Guimarães, João Dib, Adroaldo Correa e Flávio Koutzii e encaminhado à votação pelos Vereadores Lauro Hagemann, Clóvis Brum, Dilamar Machado e Heriberto Back; 76/89; o Pedido de Autorização nº 03/89, este discutido pelo Ver. Airto Ferronato. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cyro Martini, em relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 23; 61/89; do Ver. Dilamar Machado, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 94/89; do Ver. Isaac Ainhorn, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 52/89; do Ver. João Dib, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 91/89; do Ver. Lauro Hagemann, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 79/89; do Ver. Vieira da Cunha, em relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 84; 86; 76/89. Ainda, foram apregoados o Processo nº 2504/89 e Emenda do Ver. João Dib ao Processo nº 1729/89. Às dezesseis horas e dez minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos. Em Discussão Geral e Votação, esteve Proposição da Comissão de Justiça e Redação (Proc. 1729/89) que, após ter sido discutida pelos Vereadores João Dib, João Motta, Elói Guimarães, e Flávio Koutzii, teve sua apreciação sobrestada face ao pedido de vistas do Ver. Clóvis Brum, no âmbito daquela Comissão. Ainda em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/89, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Brum e Heriberto Back. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Adroaldo Correa, de Moção de Repúdio ao assassinato do militante de esquerda chileno Jecar Neghme Cristi, acontecido em Santiago do Chile, após ter sido encaminhado à votação pelo autor; do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com a Associação Brasileira das Empresas de Entretenimento e Lazer pela posse da sua nova Diretoria; do Ver. Cyro Martini, de Voto de Congratulações com os Jornalistas Alfredo Daudt Júnior, por sua cobertura jornalística aos projetos dessa Câmara Municipal; Sepé Tiaraju Matzenbacher, por seus brilhantes trabalhos jornalísticos na área da publicidade e negócios; e com Gilberto Leal, por seu importante trabalho jornalístico na área de automobilismo; do Ver. Dilamar Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Rubem Dresch da Cunha, após ter sido encaminhado à votação pelo Ver. Lauro Hagemann; do Ver. Flávio Koutzii, de Moção de Repúdio condenando todo tipo de violência e atentado que dirigentes políticos e sindicais vêm sofrendo no último período; solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 40/89 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Renato Francisco Toigo pela sua posse na Presidência da Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul; do Ver. João Dib, de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Sequard Vinol Pereira de Souza; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Armando Gadret; da Verª Letícia Arruda, de Voto de Congratulações com a Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácias do Rio Grande do Sul e Sindicato do Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos pela passagem do Dia Oficial de Farmácia do Brasil; do Ver. Mano José, de Votos de Congratulações com os Clubes de Mães Marcelino Champagnat, Amigas da Integração Comunitária, e Jardim Itati, pela passagem de seus aniversários; do Ver. Nelson Castan, de Voto de Congratulações com o Curso Pré-Vestibular Unificado pela realização de uma eleição simulada entre seus estudantes; solicitando seja o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/89 retirado, nos termos do artigo 146 do Regimento Interno; do Ver. Omar Ferri, de Voto de Pesar pelo falecimento de Aluízio Hoffmeister; do Ver. Valdir Fraga, de Voto de Congratulações com o Restaurante Copacabana por completar cinqüenta anos de atividades ininterruptas; de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Silvio Gomes de Lima; do Ver. Wilton Araújo, de Voto de Pesar pelo falecimento de Marcina Pinto. Foram rejeitados os seguintes Requerimentos: do Ver. Elói Guimarães, de Moção de Solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, José Sarney, por sua manifestação de antecipar o término de seu mandato para primeiro de janeiro vindouro, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Elói Guimarães, João Dib, Luiz Machado, Omar Ferri e Heriberto Back, com Declaração de Voto do Ver. Vieira da Cunha; do Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulações com o Jornal Nacional pela passagem de seu aniversário, rejeitado por dezessete votos NÃO contra três votos SIM e uma abstenção, submetido à Votação Nominal a Requerimento aprovado do Ver. Dilamar Machado, e tendo sido encaminhado à votação pelos Vereadores Omar Ferri, Luiz Machado, Dilamar Machado, Adroaldo Correa, Edi Morelli, Lauro Hagemann e Clóvis Brum. Foram retirados, pelos respectivos autores, os seguintes Requerimentos: do Ver. Ervino Besson, de Moção de Solidariedade com a Empresa VARIG, com o Comandante, Piloto César Augusto Padula Garcez, e com os demais tripulantes do Boeing 737-200, após ter sido encaminhado à votação pelo Ver. Omar Ferri; do Ver. João Dib, de Moção de Repúdio ao Candidato à Presidência da República Leonel Brizola, pela maneira desrespeitosa, descortês e agressiva com que se dirigiu a uma jornalista, em entrevista coletiva ocorrida no Estado do Mato Grosso; e do Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulações com César Augusto Padual Garcez, comandante do Boeing 737-200 da VARIG, por realizar a proeza de um pouso forçado, salvando a vida de quarenta e seis pessoas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Airto Ferronato expôs seu posicionamento com referência à fase inicial da elaboração da proposta orçamentária municipal para o ano de mil novecentos e oitenta e nove. Manifestou sua preocupação pela maneira como vem sendo realizada essa elaboração pelo Executivo Municipal. O Ver. João Dib, comentando as proposições para a nova Lei Orgânica do Município, afirmou que seu Partido não concorda com todos os gastos previstos, especialmente os referentes a aumentos no número de funcionários para cada Edil. E o Ver. Omar Ferri, discorrendo sobre a votação de Requerimento de autoria de Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulações com o Jornal Nacional da Rede de Televisão Globo, asseverou não pretender atacar pessoalmente àquela Excelência, mas repudiar o referido Voto. Comentou trechos do livro “Afundação Roberto Marinho”, de Romero C. Machado e teceu críticas àquela Empresa. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram os seguintes Projetos: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei de Legislativo nºs 132, 133, e 126/89; os Projetos de Lei do Executivo nºs 41 e 42/89; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 68, 128, 31, 129, 130 e 131/89; e o Projeto de Lei do Executivo nº 40/89; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/89; os Projetos de Lei do Executivo nºs 38, 39, 33, 34/89, e 29/83; e o Projeto de Resolução nº 23/89. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Dilamar Machado leu matéria publicada em diário desta Cidade, de autoria do Jornalista Gilberto Jasper Jr., e que trata dos loteamentos habitacionais da Chácara da Fumaça. Contraditou tal matéria e a afirmou tratar-se de reportagem inverídica. O Ver. Luiz Machado comentou incidente ocorrido, na Sessão desta tarde, entre S. Exª e o Ver. Omar Ferri. Historiou fatos de sua vida, condições sociais, culturais e financeiras de sua família e afirmou ter orgulho em representar a comunidade da Restinga e desta Cidade neste Legislativo Municipal. Os trabalhos da presente Sessão estiveram suspensos, nos termos do artigo 84, Inciso I, do Regimento Interno, das dezesseis horas e vinte e três minutos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, e das dezessete horas e trinta minutos às dezessete horas e trinta e dois minutos. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu a Questões de Ordem dos Vereadores João Dib, Artur Zanella, Isaac Ainhorn, Flávio Koutzii e Elói Guimarães, acerca do Processo nº 1729/89; e do Ver. Omar Ferri, acerca de Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson em votação na Ordem do Dia. E registrou, em Plenário, a presença dos Vereadores Edgar Munari Rapach, Ivo Schneider, Joel Abraão, Osmani Barbosa e Elisiane Silva, da Câmara Municipal de Tramandaí. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a reunião da Comissão Especial instituída para estudar a reformulação da Lei Orgânica, a ocorrer amanhã, às quatorze horas, e para a Sessão Solene destinada a assinalar o transcurso da “Semana Farroupilha”, amanhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, quero fazer um Requerimento no sentido de que já faz três Sessões Ordinárias que não temos Ordem do Dia, e temos muitos Projetos que são pequenos. Então, requeiro a inversão na ordem dos trabalhos, primeiro a Ordem do Dia e depois a Pauta.

O SR. PRESIDENTE : Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs., Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Edi Morelli, Airto Ferronato e Luiz Machado.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

Necessitamos votar um Parecer Conjunto e convocamos o Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para presidir a Reunião Conjunta das Comissões, para parecer do PLL nº 023/89, de autoria do Ver. Cyro Martini.

Está suspensa a Sessão Ordinária.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h23min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0881/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre promoções desportivas municipais e dá outras providências. Com Emenda.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação;

- da COSMAM. Relator Ver. Gert Schinke: pela rejeição.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO, CUTHAB, CEC e COSMAM, à Emenda. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 023/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda aposta ao PLL nº 023/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando que o PLL nº 023/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1361/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de lixo em estabelecimentos comerciais.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CEDECON. Relator Ver. Jaques Machado: pela aprovação;

- da COSMAM. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 052/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que o PLL nº 052/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 1837/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/89, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Pastor Nils Taranger.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CEC. Relatora Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 094/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em seguida estaremos decidindo sobre esta matéria. Eu gostaria de alertar aos Srs. Vereadores que estaremos votando o título de Cidadão de Porto Alegre a um cidadão chamado Nils Taranger. E é importante que os Srs. Vereadores saibam de quem se trata, até para decidirem o seu voto. Quem conhece o Serviço Social em Porto Alegre, quem eventualmente conhece o Lar Esperança há de se saber que ali existe uma das grandes obras sociais deste Município. Nils Taranger é sueco de nascimento e há muitas décadas vive no Brasil e é hoje um dos religiosos mais importantes, é o chefe espiritual de um movimento conhecido como Assembléia de Deus. Indiscutivelmente, um homem de grandes qualidades sociais. Só quem tem a oportunidade de visitar a obra como o Ver. João Dib, quando dirigiu esta Cidade S. Exª deve ter visitado o Lar Esperança, onde existe um grande orfanato, um grande asilo, onde há um trabalho social da maior profundidade e seria fundamental que as pessoas que vão decidir conhecessem não só de nome, mas pessoalmente este cidadão. Tenho consciência absoluta que estou oferecendo à Casa a oportunidade de dar a um Cidadão nascido na Suécia, mas que praticamente vive no Brasil desde a sua juventude, junto com sua esposa e seus filhos e com grande movimento social que é o Lar Esperança, ao lado da Assembléia de Deus. Fica, portanto, nesse encaminhamento o meu alerta aos companheiros, já que a aprovação de um título desta natureza depende de um quórum qualificado, de pelo menos 22 votos. Apelo aos companheiros que examinem a questão, para que esta Casa mais uma vez, chamada a decidir, preste a devida homenagem a quem por todas as razões merece e há de receber esse título em dia de alegria para esta Casa e para a obra social do Lar Esperança. Muito obrigado.

(Não previsto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib encaminha pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Pela primeira vez eu venho a esta tribuna para defender a outorga de um título de Cidadão de Porto Alegre. E venho a esta tribuna fazer esta defesa porque foi muito meritória a preposição do Ver. Dilamar Machado. Tenho acompanhado a vida do Pastor Nils Taranger nas últimas duas décadas. Um homem apolítico, mas profundamente espiritualista e religioso, muito preocupado com as nossas populações menos aquinhoadas pela sorte e mais sofrida economicamente. Este homem que veio da Suécia há cerca de 50 anos com a sua esposa, Irmã Meri, se dedicou em Porto Alegre e se radicou em Porto Alegre e daqui não saiu mais. Se dedicou e dedicou a sua vida à solução de problemas de pessoas necessitadas, e muito bem colocada aqui, o Lar Esperança para os Velhos e a Casa dos Meninos lá na Av. Protásio Alves onde muitos idosos e muitas crianças vivem uma vida maravilhosa. Então, por todos os títulos, acho que o Ver. Dilamar Machado colocou muito bem. Nós, hoje, se fizermos por unanimidade a aprovação desta proposição do Vereador, estaremos fazendo justiça a alguém que realmente merece o título de Cidadão de Porto Alegre, porque, não tendo nascido aqui, dedicou mais de duas terças partes de sua vida a esta Cidade, só fazendo boas obras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLL n° 094/89.

Convido os Vereadores Edi Morelli e Luiz Machado para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1° SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 29 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 094/89, por 23 votos SIM, 03 votos NÃO e 03 votos EM BRANCO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o PLL nº 094/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1732/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/89, de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que denomina Rua Érico Antunes Pinto um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 084/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 084/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1781/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/89, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Rua José Otávio Mânica uma via pública.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 091/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL nº 091/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1469/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Antônio de Pádua Grecco da Silva um logradouro público. Com Emenda n° 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação com a Emenda n° 01;

- da CJR à Emenda.Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 061/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda n° 01 ao PLL n° 061/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando que o PLL nº 061/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1613/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/89, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que denomina Rua Arthur Madureira Haushahn um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 079/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Lauro Hagemann, solicitando que o PLL nº 079/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1734/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/89, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que denomina Rua Glênio Peres um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 086/89. Para discutir, com a palavra o Ver. Elói Guimarães.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que é uma discussão, um debate do ponto de vista da sua aprovação absolutamente desnecessário. Mas eu venho à Tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no sentido de, em cumprimento ao autor da Proposição, Ver. Dilamar Machado, rememorar aqui, lembrar aqui, quase que uma oração à figura talentosa do orador, verdadeiro tribuno, jornalista, político, o homem de comunicação que foi Glênio Peres. Eu tive, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a oportunidade de conviver alguns anos na Câmara Municipal de Porto Alegre com Ver. Glênio Peres, e pude, Srs. Vereadores, muito aprender com aquele companheiro, homem de luta que foi Glênio Peres; tivemos isso já relatado incansáveis vezes. Um episódio que marcou, eu diria até parte da história deste País, que foi quando da cassação do Glênio e do Marcos, que a Câmara Municipal de Porto Alegre, numa atitude que, na época, para a conjuntura, representava um certo repto, senão uma contrariedade ao movimento de 1964, tivemos a oportunidade de reempossá-los pela vontade do povo, porque Vereadores representavam a vontade do povo, sendo eles reempossados, cujo ato está nos Anais da Cidade de Porto Alegre.

Então, venho à tribuna apenas para relembrar, posto que Glênio Peres foi uma figura da Cidade, um boêmio, um poeta, um orador, um homem voltado às lutas sociais, sempre preocupado com os problemas de seus semelhantes. Então, venho à tribuna nada mais do que para rememorar, gizar esta figura que tivemos oportunidade de conhecer que foi nosso querido amigo, Líder da nossa Bancada, Ver. Glênio Peres. Apenas, Sr. Presidente, fazer este registro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito feliz o Ver. Dilamar Machado no dia de hoje pelas homenagens que apresenta e, especialmente, agora, por esta figura de Vereador que cedo nos deixou que foi Glênio Matias Gomes Peres, foi sempre meu adversário político. Nesta Câmara travamos intensos debates, mas uma coisa tinha que ser ressaltada: a preocupação de Glênio Matias Gomes Peres com a sua Cidade, o amor que demonstrava a tudo que aqui acontecia. E lembro que em 1976 o Prefeito Villela havia encaminhado a esta Casa, um Projeto de alteração de alíquotas de ISSQN e isenção. Mas centenas de milhares de pessoas foram isentadas de ISSQN naquela época e se pedia o aumento da alíquota de 3 a 4 % isenção de ISSQN de 2,5% para o transporte coletivo urbano, visando favorecer a tarifa. O Projeto foi aprovado nas isenções, foi rejeitada a isenção para o transporte coletivo urbano e foi rejeitado o aumento da alíquota de 3 para 4% que deixava a Prefeitura em situação extremamente difícil. Glênio Peres não era o Líder do MDB, e eu não era o Líder da ARENA, mas nós dois acertamos a renovação de votação e então surgiu o PRODESCOL que era um sonho acalentado por Glênio desde 1964, quando ele fora Secretário dos Transportes e eu seu assistente técnico, de levar a idéia do fundo de renovação da frota de transporte coletivo urbano. Ele vinha acalentando aquele sonho. Nós ajudamos a reformular o Projeto de Lei e votado novamente o aumento da alíquota que foi aprovado, o PRODESCOL foi aprovado, e lembro bem o resultado: 17 a zero. Eram 17 Vereadores presentes. Quando se tratava da Cidade, Glênio Matias Gomes Peres não tinha Partido, o Partido dele era Porto Alegre, e quando se fazia um acerto sobre algo que interessava à Cidade, poderia se ficar absolutamente tranqüilo que seria cumprido. Então, muito acertado andou o Ver. Dilamar Machado, e muito acertada está esta Casa quando homenageia, sem dúvida nenhuma, um dos Vereadores que marcou de forma positiva sua passagem por longos anos nesta Casa, por vários mandatos e sempre trazido a essa Casa com expressiva votação, sendo que em uma de suas eleições que se fez sendo ele o mais votado Vereador em Porto Alegre. Cumprimentos ao Ver. Dilamar Machado, e a certeza de que a Casa, por unanimidade, aprovará o Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nomear um logradouro público na Cidade com o nome de Glênio Peres é, sem dúvida, o reconhecimento da figura pública que foi, e uma homenagem singela para um homem simples que foi o Glênio. Achamos que é justa, merecida e de boa iniciativa; temos boas lembranças em diversos momentos do companheiro Glênio Peres, na luta da resistência democrática, naquele período da cassação de 1977. Mas de antes, também, como repórter ousado que foi, colega de profissão, fazendo cobertura na Bolívia dos acontecimentos que envolveram a guerrilha, o comandante Che Guevara; fazendo uma série de manifestações junto à população para se organizar espontaneamente dentro da Cidade, participando da banda OK, como nós participávamos também. Companheiro que naquele período de 1976, quando assume em 1977 é cassado, e a Rádio Continental fazia a cobertura que foi proibida, talvez a única emissora proibida de divulgar o episódio porque estava dentro da Câmara naquele momento, entrou por telefone para fazer a cobertura e não tinha a censura se mobilizando ainda e nós fazíamos a cobertura como se fosse um ato normal das atividades parlamentares, que a emissora podia reproduzir, estava na Constituição, mas aqueles eram tempos em que a Constituição era letra morta. Nesse momento a referência a Glênio Peres é também a referência a essa luta de resistência democrática, e que deve ficar, sim, sinalizada nas ruas da Cidade, na Cidade que ele tanto amou, viveu e lutou por ela junto com os seus cidadãos pela liberdade, pela democracia e, sim, também, pelo socialismo. Era a referência que gostaríamos de ter feito. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores: Pessoalmente, sou bastante avesso a certas homenagens ou reconhecimentos, às vezes excessivos, que se fazem quando esse ou aquele homem público ou personalidade da nossa Cidade desaparece. Subo a esta tribuna porque me parece que, neste caso do companheiro Glênio Peres, nada mais justo, nada mais oportuno e nada mais merecido. Trata-se de alguém que, como já foi referido, esteve sempre no campo popular, com posições progressistas, coragem pessoal, profissionalidade de alto nível, alguém que, realmente, pelos distintos caminhos em que se trilha a busca de uma outra sociedade neste País, sem dúvida escreveu seus passos e é importante reconhecê-lo, mesmo sob a forma singela e simples, que é um nome de um logradouro público. Motivou-me, também, essas coisas que nunca se sabe bem como fazer, onde fazer, em que oportunidade fazer, agradecimentos que não se completam por circunstâncias da vida política. De fato, a minha despedida do Glênio foi num debate que eu recordo até hoje, no canal 7, quando éramos candidatos ao Senado e debatíamos, em 1986, defendendo nossos respectivos projetos políticos e, dentro da confrontação própria de um debate, eu recordo muito bem que disse e qualifiquei duramente, do ponto de vista político, a linha de raciocínio e argumentação que ele vinha fazendo e que, na oportunidade, pareceu-me que escorregava por um viés anticomunista e que não correspondia, de maneira alguma, com suas tradições e sua trajetória. Infelizmente essa foi quase a nossa despedida. Sinto-me na necessidade de aproveitar esta oportunidade para reiterar minha admiração e meu respeito, além do meu agradecimento, porque ele fez, como muitos outros, inclusive alguns que estão nesta Sala, aquela luta que evocamos num outro dia, numa Sessão Solene, a luta pela anistia, a luta pela liberdade aos presos e, de alguma maneira, muito diretamente, sou alguém que graças ao esforço que foi feito pela libertação dos prisioneiros políticos neste País pude, como também aconteceu com Flávia Schilling e Flávio Tavares, também me beneficiar de uma liberdade que chegou, felizmente para mim, muito antes que se encerrasse o período previsto pela condenação política que me havia sido imposta pela Junta Militar Argentina. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, a palavra com o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não vou nem dizer que a Casa vai aprovar por unanimidade este Projeto, porque isso é óbvio. Apenas algumas considerações a respeito do nome de Glênio Peres. Hoje, talvez, eu esteja retribuindo um gesto, infelizmente com o Glênio já morto, que ele teve para comigo quando assumi esta Câmara Municipal pela primeira vez, no dia 13 de maio de 1964. Naquela oportunidade, premido pelas circunstâncias, mal e mal pude balbuciar algumas palavras, porque recém tinha ocorrido o episódio de 1° de abril e Glênio Peres me saudou naquela ocasião como novo integrante da Câmara e convivemos na Câmara Municipal por três anos. Claro que depois Glênio teve aquele episódio na própria Câmara e eu já havia sido cassado, mas antes disso Glênio Peres e eu convivemos nos Diários e Emissoras Associados. Ele, numa determinada ocasião, teve um equívoco na sua conduta profissional que, depois, ele reparou com bastante ágio – para usar uma expressão moderna ou corrente - ele sempre foi um lidador das causas populares e foi nesta condição que ele veio a falecer. Indiscutivelmente, um profissional da comunicação do mais alto quilate e um político que soube interpretar os sentimentos do seu tempo. Esta é uma tecla que eu gosto sempre de bater, porque existem muitos políticos que estão descompassados com seu tempo e isso é fatal para alguém que queira se designar como um ente político na atividade mais ousada que se pode prever. Todos nós somos políticos, mas o exercício da atividade política é dado apenas a alguns poucos.

Por isso, Srs. Vereadores, eu partilho deste sentimento de homenagem que se presta a Glênio Peres. Numa ruazinha, não sei nem em que bairro, vai ficar perpetuada a memória e o nome de Glênio Peres. Um homem que morreu como Vice-Prefeito desta Cidade, a quem foram feitas muitas injustiças, mas que ele soube sempre responder com muita altivez e grandeza. Isso caracteriza a personalidade de Glênio Peres. Nós vamos votar com muito prazer o nome de uma rua desta Cidade, que vai ter, daqui para diante, o nome deste cidadão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, para encaminhar, pelo PMDB.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a iniciativa do Ver. Dilamar Machado resgata para a Cidade uma homenagem que já se fazia sentir a mais tempo. E enseja também que esta Casa tribute o seu reconhecimento, a sua gratidão ao Ver. Glênio Peres, pelo que fez pela sua Cidade e, fundamentalmente, também, por esta. Era o meu Líder o Ver. Brochado da Rocha, no MDB, e participamos, tivemos a alegria de participar com o Ver. Elói Guimarães, o Ver. Valdir Fraga e outros Vereadores que estão nesta Casa, da reintegração de Glênio Peres e de Marcos Klassmann na Câmara Municipal de Porto Alegre. Foi uma tarde muito agitada aquela. Foi uma atitude muito corajosa, diga-se de passagem, do Ver. Cleom Guatimozim que presidia a Casa, que estava cercada pela Polícia Federal, com telefonemas a toda hora de áreas militares. E o Ver. Cleom Guatimozim se manteve firme, reintegrando os Vereadores Glênio Peres e Marcos Klassmann.

A homenagem que se presta a Glênio Peres nesta tarde é realmente justíssima e de feliz iniciativa do Ver. Dilamar Machado. Até acho que Glênio Peres ainda tinha muito a dar pela sua Cidade. E até acredito que se a Administração do Prefeito Alceu Collares tivesse melhor aproveitado o seu Vice-Prefeito, como está fazendo hoje o PT, Glênio teria dado uma contribuição mais marcante, mais significativa, em que pese toda a sua vida dedicada a esta Cidade.

Felicidades à iniciativa do Ver. Dilamar Machado, que dá oportunidade a que a Câmara Municipal de Porto Alegre resgate, nesta tarde, a memória daquele grande Vereador, daquele grande homem público, notável tribuno, incansável lutador pela sua Cidade, que foi o Ver. Glênio Peres.

A Bancada do PMDB se associa, através do seu líder, o Ver. Airto Ferronato e Luiz Machado às homenagens que a Casa presta, aprovando este Projeto do Ver. Dilamar Machado, denominando uma via pública de Porto Alegre com o nome de Ver. Glênio Peres. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito para encaminhar, pelo PDT, é o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Apenas para agradecer a compreensão da Casa também, como cidadão, agradecer até a emoção de alguns companheiros, que efetivamente é difícil, para nós, já calejados na luta política, falar sem emoção, como se robotizados estivéssemos, de uma figura humana da grandeza do Glênio Peres.

Gostaríamos apenas, de dizer e esclarecer aos companheiros que a rua que receberá o nome de Glênio Peres fica localizada no Jardim Vila Nova. Que, coincidentemente é uma área que foi instituída e implantada pelo Departamento Municipal de Habitação, já de longa data, não sabemos bem se no Governo do Prefeito Vilella, junto à própria Vila Nova, um loteamento muito organizado, de classe média baixa, é verdade, bonito, saudável, e um lugar de que o Glênio gostava, é verdade. E esta Rua que vai levar o nome de Glênio foi pavimentada, coincidentemente, através de um projeto que já existia em nossa Administração do DEMHAB. São coincidências interessantes e agradáveis. Gostaríamos, desde logo, de convidar e convocar os companheiros para que no dia em que formos inaugurar esta Rua, esta placa, que a Câmara Municipal se faça presente.

Não é uma homenagem qualquer, ela é singela, é verdade, ela é simples, é verdade, porque o Glênio era um homem simples.

Deixamos como lembrança do Glênio nossa despedida desse companheiro, já no seu leito praticamente de morte no hospital das clínicas. E a lembrança de um homem que morreu com grande vontade de viver. Na época, nos arvorávamos, dentro do Partido, candidato a Prefeito. E o Glênio também era candidato a candidato, juntamente com Carlos Araújo e outros companheiros. Pois naquele dia, ultima vez em que conversávamos com Glênio, já no seu leito de morte, não esqueçamos a frase que ele disse: olha Dilamar, não te adianta muito que eu estou doente, mas não estou morto. E, efetivamente, era um grande companheiro. Não vamos concordar apenas com pequeno detalhe do companheiro Brum do não aproveitamento do Glênio. Primeiro, porque, quando o Collares se elegeu Prefeito, Porto Alegre vinha já de algumas décadas sem a figura do Vice-Prefeito, desde que eclodiu o movimento autodenominado Revolução Redentora. Com a eleição do Collares e a eleição de um Vice-Prefeito, pela primeira vez, tanto do Prefeito como do Vice, houve um hiato, até que se organizassem, administrativamente, as funções de Vice-Prefeito.

Agora, é indiscutível, e fazemos este depoimento como integrante da Assessoria direta do Prefeito Collares, a participação do Glênio, de forma conclusiva, entusiasmada e decidida no projeto de humanização do Centro de Porto Alegre. Projeto que hoje recebe, não só o “aprove-se”, mas também a solidariedade da Administração do Partido dos Trabalhadores. Queremos, ao encerrar, deixar também uma homenagem a uma grande mulher, a uma grande companheira, a uma das grandes inteligências do Partido Democrático Trabalhista, a viúva do Glênio, companheira Lícia Peres, socióloga, fantástica mulher, de pensamento positivo, lutadora, integrante também do Movimento da Luta pela Anistia, pela redemocratização deste País e pela construção do PDT.

Fica o nosso agradecimento aos companheiros. Aproveitamos este minuto final para dizer que também esta Casa, hoje, nos deixou cheio de alegria, não só tínhamos absoluta confiança na aprovação de um nome de rua para o Glênio, mas também, por ter concedido o título de cidadão ao Pastor Nils Taranger. Temos certeza de que no dia em que este cidadão Sueco vier a esta Casa receber este título, os companheiros que eventualmente tenham votado “não”, apenas por desconhecer a figura do Pastor, a figura humana de Nils Taranger intimamente, talvez, no seu foro recôndito, revisarão o seu voto, porque esta Casa, hoje, fez uma homenagem das mais justas, não porque tenha sido iniciativa nossa, porque qualquer Vereador que a apresentasse receberia o nosso apoio e o nosso aplauso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desnecessário subir a esta tribuna para dizer que vamos votar a favor. Falo apenas porque talvez possa acrescentar de uma outra visão a figura desta grande criatura humana que foi Glênio Peres. Aqui falaram companheiros que foram colegas dele na Câmara de Vereadores e têm uma avaliação; aqui falaram companheiros de atuação política; aqui falaram companheiros de profissão. Eu falo de outro ângulo, do ponto de vista de um reivindicador desta Cidade, durante muitos anos, para dizer que em todas as reivindicações trazidas das comunidades sempre encontramos reações positivas e negativas dentro da Câmara de Vereadores, agora, de Glênio Peres, sempre encontramos a reação pronta. Estava sempre pronto para se manifestar e agir a favor de qualquer reivindicação popular de qualquer setor desta Cidade. Era um soldado sempre pronto e sempre em combate. Mas por outro lado, aqui também foi dito que o Ver. Glênio Peres tinha alguns defeitos. O Lauro falou em um, o Flávio citou um debate em que ele teve uma manifestação anticomunista e que houve um debate duro. Eu diria que ele era exatamente isso. Aquilo que mais aprecio em um homem público: um cidadão comum que fazia política e sempre reagiu como cidadão comum e como tal não era um cidadão refinado ideologicamente, politicamente, mas de uma grande identificação com a causa, com o rumo da coisa. Era um cidadão comum, com deficiências, sem deixar de ser brilhante. Com os defeitos e virtudes de um cidadão comum. Era um homem despido. Quem olhava para Glênio Peres enxergava tudo: seus defeitos e virtudes. Toda a cidade sabe disto, mas apesar disto toda a Cidade o respeita. Então, aí está o cidadão comum e eu diria que o mal do mundo político só terá cura o dia em que os homens comuns fizeram política. E todos os políticos se portarem como homens comuns. Era isso.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação o PLL nº 086/89. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 086/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1640/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça Abrão Chwartzmann um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 076/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 076/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. Nº 1752/89 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 003/89, convênio que, entre si, fazem o Município de Porto Alegre e a Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco, Mantenedora da Escola de 1° Grau Rainha do Brasil e Escola de 1° Grau Nossa Senhora do Brasil.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Flávio Koutzii: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Pedido de Autorização n° 003/89. Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, para discutir.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada, talvez um pouco antes, foi aprovado, nesta Casa, um Projeto que, basicamente, tinha a mesma redação. E, naquele dia, o Ver. Artur Zanella falava a respeito do Processo. Hoje, eu venho a esta tribuna para, basicamente, dizer a mesma coisa, com apenas um acréscimo, que naquela oportunidade não foi dito, e porque só existia alguma coisa a mais, no meu entendimento. Inicialmente, eu devo dizer que, algum tempo atrás, eu estive na Secretaria de Educação e Cultura do Estado e lá me informaram que as bolsas de estudo distribuídas pela SEC tinham por valor 20 cruzados anuais. E eu dizia, naquele momento, que esta importância, distribuída a título de bolsa de estudos, distribuída pela SEC a título de bolsa de estudo, é um desperdício de recurso financeiro público, porque gera uma série de gastos e não beneficia o estudante pela importância mensal. Vinte cruzados divididos por 12 meses, se não me falha a memória, dá apenas 1,66 centavos. Hoje, temos este projeto e que, evidentemente, vamos votar favoravelmente, que diz que o Município obriga-se a contribuir com 800, e que a entidade compromete-se a colocar à disposição do Município 40 vagas no curso de ensino regular do primeiro grau. Ora, é o mesmo caso, 800 dividido por 40 vagas, temos 20,00 mensais, divididos por 12 meses, temos 1,66. Um aparte ao Ver. Dilamar Machado.

O Sr. Dilamar Machado: Vereador, a colocação de V. Exª preocupa. Agora, tenho uma dúvida, essa colocação de vagas, por parte do ensino particular, não representa que os alunos que forem contemplados terão, de qualquer forma, suas vagas asseguradas, sem pagar nada de suplemento. Se for assim, não vejo problema nenhum. Agora, se o aluno recebe a vaga e desconta da sua mensalidade esses 1,66, passa a ser um absurdo. Estamos diante de um quadro que deve ser esclarecido, não sei se por Vossa Excelência. Parece-me que é uma questão de obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino particular ceder vagas ao poder público, se cede-se a vaga, e essa verba vai a título de auxílio à entidade mantenedora particular, parece-me que não há problema maior.

O SR. AIRTO FERRONATO: Concordo com V. Exª plenamente, agora, gostaria de dizer o seguinte: além deste aspecto, e isso que não foi falado na votação passada, de que o pagamento será feito em duas parcelas, sempre nos meses de maio e novembro. Ora, considerando-se a inflação vigente, esse 1,66 está zero vírgula alguma coisa. É apenas a colocação que gostaríamos de fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação o Pedido de Autorização n° 003/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

PROC. Nº 1729/89 – PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao REQUERIMENTO Nº 129/89, de autoria do Vereador João Dib, sobre o exame da legalidade dos reajustes das tarifas de água e esgotos.

Proposição da Comissão de Justiça e Redação:

- Seja o Executivo Municipal advertido de que a fixação da tarifa mensal de água e esgotos não tem obedecido à legislação sobre a matéria, dando-se em índices superiores ao permitido, e solicitando tomar providências no sentido da correção da irregularidade apontada.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Requerimento n° 129/89. Com a palavra, para discutir, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não preciso fazer uma declaração de amor ao Departamento Municipal de Água e Esgotos, do qual eu fui Diretor por duas vezes, porque a minha passagem por lá demonstra isso.

Mas também tenho amor a esta Casa, tenho amor à Lei Orgânica, que todos nós juramos defender e cumprir. Agora, quando estamos tratando da formulação da nova Lei Orgânica, é bom que se tenha presente que o Prefeito também jurou cumprir a Lei Orgânica e a Lei Complementar n° 170, depois alterada pela Lei Complementar n° 180 e o Decreto de Regulamentação sobre tarifa de água e esgoto, que diz claramente que o reajuste se fará igual ao IPC do mês anterior. Não foi o que fez o DMAE. Não só cumpriu a Lei, podendo reajustar mensalmente, se assim o desejasse, como fez acima do permissível. Especialmente, o que me chamou a atenção é que em março e abril o Prefeito mandava para esta Casa um reajuste para o funcionalismo da ordem de 13,84% que era o reajuste previsto por dois meses de IPC, ao mesmo tempo reajustava a água em 20%.

Em maio, o IPC, de 9,94, ele reajustava a água em junho, em 10%. Não importa se 9,94, é 0,6 para atingir 10. É contrário ao que a Lei determina, e é contrário àquilo que nós juramos defender. E assim tem ocorrido; e agora o último reajuste foi abaixo do IPC, mas não se compensa. A Lei é clara, é o IPC do mês anterior. Então, os 13,84, não seria este o valor, não permitiria os 20% e não permitiria os 10% em junho e também em março, quando o IPC era 40. Em março, foi dado 56,25. Então, vêm, desde o início do ano, sendo alterados os valores e a população prejudicada. Mas de qualquer forma, a lei não foi cumprida e a lei deve ser cumprida. Esta é uma exigência que nós somos obrigados a fazer, uma vez que nós juramos defender a Lei Orgânica e esta diz que o Prefeito se submete às decisões da Casa quando elas forem leis, como está acontecendo agora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para encaminhar, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem leu o Processo deve ter percebido que existe uma série de informações e de dados que muitas vezes são discutidos, não só entre nós, mas por todos, inclusive, os próprios economistas, sobre, por exemplo, qual é a base de cálculo, de fato, do IPC, se este é de fato o chamado índice indexador da economia, enfim, toda essa discussão existe e ela, portanto, está informando a discussão sobre esse Processo. Por que fazemos esta advertência inicial? Fazemos por uma razão óbvia, ou seja, se nós iniciamos e trabalhamos no início do Processo, nas folhas 2 e 3, onde estão as tabelas ou demonstrativo das variações dos reajustes, vamos chegar à folha 85 onde têm nova tabela. Exatamente na tabela que diz respeito ao chamado IPC (Índice de Preço ao consumidor), que na época era considerado indexador oficial da economia brasileira, mas que por sua vez está escrito, passou também por uma série de readequações. Vamos ler uma parte de uma dessas readequações. É a seguinte: “Em junho, também em cumprimento ao Decreto-lei 2385, o IPC passou a ser calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena de referência.” Portanto, chamar a atenção para esta preliminar é fundamental, por uma razão muito evidente, se trabalharmos com a tabela de 1º a 30 de janeiro, vamos chegar a um índice; se trabalharmos com o 15, conforme esta readequação do IPC, evidentemente, chegaremos a um outro índice; poderá ser 40 ponto alguma coisa ou 70 ponto alguma coisa. Tem uma outra discussão, já antiga, pois os colegas que são advogados sabem disso, que na Justiça do Trabalho existe esta discussão, afinal qual é o índice que vale? É o índice do IBGE ou da Fundação Getúlio Vargas? Portanto, queremos dizer, para concluir nosso primeiro raciocínio acerca desta questão em discussão, que o cálculo feito no Processo às folhas 2 e 3 está informado por um determinado ponto de vista de como se trabalha esse tipo de índice. Neste caso concreto, temos o entendimento de que o IPC se calcula de 15,12 a 15,01, e assim sucessivamente. Isso equivale, no caso concreto, a 70,28. Isso está informado, exatamente, pelo que diz à folha 85. Portanto, o Decreto-lei nº 2335, que estabelece o período de cálculo para as tarifas, os preços apurados, entre exatamente esse período, ou seja, o início de cada quinzena de mês, ou seja, do mês anterior, no caso, o mês referência e o término da primeira quinzena. Por isso que nós temos entendimento de que se aplica neste caso esse índice, ou seja, 70,28. Tentando continuar e, agora, entrando nos dados propriamente ditos de como o DMAE desdobrou isso, objetivamente, a partir dessa informação preliminar, nós chegamos, razão pela qual inclusive depois vamos informar se houve erro, isso está na nossa declaração de votos na Comissão, foi um erro para baixo, a menos. O DMAE poderia até, aplicando esse índice, esse raciocínio, ter cobrado até a mais. Mas vejamos os dados: em 01,01, a taxa era de 0,16, a inflação de janeiro por nós apurada 70,28, a inflação de fevereiro, 3,6, portanto, o reajuste de 01,03 feito exatamente a multiplicação, não a soma, nós chegamos ao índice do 0,25. Mas feito este cálculo, nós chegaríamos, exatamente ou matematicamente, a um índice maior, que seria o 0,28, segundo a referência que o DMAE está atualmente usando, que, aliás, mais uma informação, não se estão mais reajustando bimestralmente as taxas do DMAE, é mensalmente, imaginem reajustar bimestralmente uma inflação de 60%. Inflação de março: 6,09; inflação de abril: 7,31, tarifa era de 0,25, deveria ser 0,28, mas ficou 0,25. O reajuste, 0,30, na real matematicamente, deveria ser 0,31. Portanto, mais uma vez o DMAE se equivoca. Se nós, rigorosamente, aplicarmos as tabelas, é matemático, deveria reajustar para cima, 0,31, reajuste para baixo 0,30. Por último, inflação de maio 0,94, tarifa 0,30, 01 de junho, reajustamos para 0,34, como deveria ser, como o cálculo da matemática nos indicava. Não. Reajuste para 0,33. E isso não fere a Lei Complementar nº 780, no nosso entendimento. Terceiro dado, já concluímos. Vamos permitir o aparte ao Ver. João Dib, mas gostaríamos apenas de chamar a atenção dos ilustres Vereadores que o IPC é diferente da variação da inflação. A inflação é a variação dos preços dos insumos. Portanto, a variação do valor da tarifa, hoje, objetivamente, aplicando aqui um ponto de vista pragmático na discussão, não cobre a variação dos preços dos insumos. O cloro, o sulfato, o flúor, enfim, a variação dos preços no final dos 30 dias, no final dos 60 dias, é superior. Isso significa dizer que, mesmo com as reposições e preços que estão sendo feitos no período, nós não cobrimos, hoje, a real defasagem que existe em relação ao índice e à inflação do mesmo período. E para concluir, para permitir o aparte do Ver. João Dib, queremos também reafirmar mais uma vez, que é do nosso conhecimento que o custo da água, hoje, no Município de Porto Alegre, uma das capitais, é um dos mais baratos, dos mais acessíveis. E se nós temos como referência, inclusive, os índices de preços aplicados pela CORSAN, nós vamos ver que hoje não existe diferença nenhuma: se existe – houve, me parece um mês, agora, recentemente, quando houve uma pequena diferença na variação - mas na média os preços aplicados hoje, pelo DMAE são inferiores aos da CORSAN. Para concluirmos mesmo, parece que não é de hoje isso, é bom fazer esse reconhecimento público, a qualidade dos serviços prestados pelo DMAE é considerado como sendo de 1ª linha no País, em relação a todas as capitais. Queremos dizer que isso não é um mérito exclusivo da administração atual.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o DMAE vai muito bem, obrigado. E não está preocupado com a tarifa, porque tem milhões de cruzeiros aplicados no sistema financeiro. Mas eu quero dizer a V. Exª que eu não analisei o mês de janeiro, que está analisado no processo, 70,24, porque este País é cheio de siglas: INPC, IPC, mas no caso da LC nº 170/180, é muito claro, é o IPC. E é tão claro que o Prefeito, quando mandou 13,84 e V. Exª leu, só ficou no mês de maio e junho, V. Exª deu os valores que o Prefeito aceitou como do IPC. E se ele aceitou esses valores para reajustar o funcionalismo, era este o valor que poderia mensalmente, não os 13,84, que ele substituiu por 20, nem os 9,94, que ele substituiu por 10, eram esses os índices que ele tinha que usar. Portanto, foram ilegais, incorretos e que não se justificam de forma nenhuma. Eu não quis analisar todo o processo, apesar de que o processo tem desde o mês de dezembro.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa comunica ao Vereador da tribuna que o Ver. Flávio Koutzii se inscreveu e cede seu tempo a V. Exª.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu vou concluir, Sr. Presidente. Só gostaria de dizer que toda essa minha análise foi feita exclusivamente em cima do Processo. E o Processo é controverso com relação a esses dados. A Lei, genericamente, fala isso mesmo. É o índice Oficial do IPC. Mas, de onde nós começamos a contar o índice oficial do IPC?

O Sr. João Dib: Desde dezembro.

O SR. JOÃO MOTTA: Desde dezembro, mas de 1º a 30 ou de 15 a 15, por exemplo? Então, é controversa essa discussão. Não dá para fazermos um raciocínio tão linear e chegar à conclusão tão facilmente de que é ilegal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, para discutir o Parecer da Comissão de Justiça.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não vou aqui esmiuçar as questões ligadas especificamente à tarifa. Devo dizer que nem se trata de um quebra-braço nesta discussão que ora se estabelece. Evidentemente que o Ver. Antônio Dib, quando trazia a questão de horas, já vinha embasado com dados técnicos, inclusive, de acesso à própria Autarquia, que é o DMAE. Verdade que num mês se reajusta para mais e, no outro, para menos, no que, avaliando a grosso modo, estariam compensadas as perdas e os ganhos do ponto de vista da população. Mas, me preocupa exatamente o instrumento pelo qual o Legislativo se dirigirá ao Executivo. Eu, nesse sentido, vou propor não rigorosamente uma Emenda à redação do Parecer da Comissão de Justiça, porque isto esta posto, mas me parece que, quando se declara “ouvido o Plenário seja o Órgão Executivo advertido”, parece-me que temos que substituir essa palavra “advertido”, pois se me afigura muito cáustica, na medida em que se trata do Chefe do Poder Executivo que, a bem da verdade, deverá agradecer à Casa pela preocupação que tem tido com seus acertos. Proporia que se vença essa situação já que é meridiana a demonstração de que houve um mês para mais e no outro para menos. Não houve a intenção do Executivo, da Prefeitura, a intenção de lesar a bolsa do contribuinte, até porque o Prefeito Municipal é o Chefe deste grande organismo que é a Prefeitura e, evidentemente, rigorosamente, teríamos que acicatar o Diretor do DMAE, os técnicos, aquelas áreas responsáveis embora, frise-se, Ver. João Dib, o responsável político, não técnico, pelo equívoco, é o Prefeito Municipal. Diante dessa visão da responsabilidade política do Sr. Prefeito Municipal, e não técnica, proponho que se altere esse termo, porque ele me parece demasiado forte. Sem querer alterar o parecer da Comissão de Justiça, do Relator, proporíamos – porque está comprovado, o próprio DMAE, os próprios técnicos do DAME instados, informação que, efetivamente houve um equívoco técnico –um ofício, um encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal, de que se tirasse a palavra “advertido” ficando: “...propondo, ouvido o Plenário, seja o Órgão Executivo advertido”. Não, “ouvido o Plenário seja recomendado ao Sr. Prefeito Municipal a questão dos cálculos por parte das autarquias”.

O SR. JOÃO DIB: Em primeiro lugar quero dizer que quando da formulação de Questão de Ordem, numa vez o DMAE cobrou a menos, sempre cobrou a mais e muito mais. Em segundo lugar, quero dizer a V. Exª que também não estou muito preocupado que o Prefeito seja advertido, já que se fosse eu o Prefeito, eu tenho até exemplo, a Câmara de repente quis me declarar “impeachment”, que no meu caso não caberia, mas essa seria a razão até para o “impeachment”. Eu até vou ajudar V. Exª: retire-se a palavra “advertido” e coloque-se “cientificado”, porque o verbo que V. Exª pretende não cabe.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Perfeito. Então, o que me parece na questão que se impõe é exatamente encontrarmos uma forma, um instrumento, porque se trata de um instrumento que irá se encaminhar ao Executivo de parte do Legislativo. Não se trata de crítica, da ação política do Vereador, mas é um instrumento do Legislativo ao Executivo, que a Casa está examinando. Trata-se de tirar um instrumento, vejam bem, para ser encaminhado ao Executivo. Um instrumento da Instituição dirigido a outra instituição, que é o Executivo.

Então, neste sentido, é uma colocação enriquecida por um aparte do Ver. João Dib para que se encontre uma forma mais amena de estabelecer esse relacionamento de recomendação ao Chefe do Executivo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais oradores inscritos para a discussão. Agora a Mesa vai abrir as inscrições para os encaminhamentos. O Ver. Elói Guimarães formalmente sugere uma Emenda ao Parecer, alterando a palavra “advertir” para “cientificar”. A Mesa se permite encaminhar, pelo menos mentalmente.

O SR. ARTUR ZANELLA (Requerimento): Sr. Presidente queria apresentar um Requerimento de que esse assunto seja adiado por uma Sessão para dar tempo, exatamente, para a Mesa elaborar as coisas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa está assessorada pela Diretoria Legislativa que sugere que o pronunciamento do Ver. Elói Guimarães seja anexado ao Processo, com a anuência da Casa de que seja modificada a palavra, o próprio autor do Requerimento que suscitou o Parecer concorda com isso. Existem os registros taquigráficos, então, na Redação Final, se processará essa modificação. Então, o Ver. Elói Guimarães tem que formular a Emenda formalmente a remeter à Comissão de Justiça para reformar o Parecer. A Mesa quer esclarecer ao Plenário.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Entendo, data venia, que a presente proposta de uma Emenda ao Parecer, evidentemente, que nesta fase buscaria amparo nos princípios que norteiam os procedimentos legislativos, conseqüentemente, poderia ser apresentada a exemplo da Emenda de Líder e suspensa a Sessão para que a Comissão examine. Proponho como solução o adiamento por uma Sessão, formalizo este Requerimento por escrito.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Encaminho na condição de Líder do PDS a substituição da palavra “advertido” por “ cientificado”. E não vejo razão que seja levado a uma nova Sessão, pois já faz três meses que está Questão de Ordem, e acho que temos condições de votar. Na Comissão de Justiça, na Redação Final, poderá ser trocada a palavra, sem nenhum problema. Mas está encaminhada a proposição de substituição da palavra “advertido” por “cientificado”.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não pode ignorar o Requerimento do Ver. Artur Zanella, convalidado pelo Ver. Isaac Ainhorn. E nesta circunstância indaga aos autores se mantêm, principalmente, o Ver. Artur Zanella, pois são dois procedimentos diferentes.

O SR. ARTUR ZANELLA: Estou tentando ajudar. Se achar, no decorrer desse diálogo que a Mesa faz, que é bom retirar, retirarei. Mas, no momento estou mantendo, que é para dar tempo para as Lideranças se acertarem, está virando um impasse uma palavra.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem agora, subscrito pelo Ver. João Dib, um texto formal de Emenda ao texto do Parecer: “Solicito substituir a palavra “advertido” por “cientificado”. Este é o procedimento formal com relação ao assunto tratado.

A Diretoria Legislativa informa que deve ser encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para Parecer.

A Mesa encaminha a Emenda à Comissão de Justiça e Redação e suspende a Sessão por 5 min, para que a CJR se pronuncie sobre a referida Emenda.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h17min.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn – às 16h22min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. A Mesa solicita ao Ver. Wilton Araújo para secretariar os trabalhos e informa a V. Exª^s que o Parecer sobre a Emenda da solicitação para substituir a palavra “advertido” por “cientificado” o Ver. Clóvis Brum solicitou vistas na forma regimental e foi deferido “ex-vi” do Regimento.

A Mesa suspende os trabalhos por 2 minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h23min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h24min): Estão reabertos os trabalhos. A Mesa informa que recebeu o Parecer de autoria do Ver. Omar Ferri e que no colher dos votos o Ver. Clóvis Brum, na forma regimental, solicitou vistas, o que foi deferido “ex-vi” do Regimento pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação desta Casa, razão pela qual retiro neste momento da votação o Proc. nº 1729/89 – Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Requerimento nº 129/89, de autoria do Ver. João Dib.

PROC. Nº 2524/89 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/89, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado, nos dias 16 e 17 de setembro, a fim de realizar viagem a São Paulo.

Parecer:

- da CJR. Relator, Ver. João Motta: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/89. (Pausa) Em votação. Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Sr. Prefeito Municipal solicita mais uma licença para se deslocar à Cidade de São Paulo a fim de participar da Reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Eu pediria para que os Relatores de matérias idênticas a esta tomassem o

Cuidado de informar à Casa, no mínimo a fim de que não sejamos pegos de surpresa, qual é o número desta viagem, fazer uma referência sobre a qual é a situação, digamos, de afastamento do Prefeito, do Município, qual a quantidade de licenças, para que completasse assim o seu Relatório. O Ver. João Motta fez um relatório nos termos regimentais. Agora, eu acho que um dado importante, que deveria interessar ao processo, seria o de que o Prefeito viaja pela 20ª vez, 22ª, 30ª, coisa assim, que esclarecesse melhor. Eu vou votar favoravelmente, mas não sei se esta já é a 20ª vez que o Prefeito viaja. O Ver. Adroaldo diz que não é, parece que é a 19ª. Então, isto é importante para nós, este esclarecimento se faz necessário, porque ele viaja para participar da Reunião do Diretório Nacional do Partido. Ora, vão me desculpar os Vereadores do PT. A Direção Nacional do PT, pelo que eu tenho conhecimento, é extremamente competente e não vai ser a ausência do Prefeito da Capital que vai impedir que os trabalhos da Direção Nacional do PT sejam bem desenvolvidos. É por isto que eu só gostaria de lembrar, para uma breve reflexão: isto é interessante para a Cidade? Isto é importante para os destinos do Município? Será que a população de Porto Alegre votou no Prefeito Olívio Dutra para que ele realize, quinzenalmente, uma viagem a São Paulo. É apenas para refletirmos sobre este tema. Eu, sinceramente, estou defendendo que o Governador se licencie do cargo de Governador para coordenar a campanha do PMDB. Agora, o Prefeito se licencia todos os fins de semana! Mas fim de semana o Prefeito não é Prefeito, Ver. Dilamar? O Prefeito não tem que estar na sua Cidade nos fins de semana? Diz o Ver. Dilamar que, com a viagem do Prefeito, é provável que se feche a Beira-Rio, não só se feche a Beira-Rio, mas a Cidade quer saber o que o seu Prefeito está fazendo. Como eu gostaria de votar favorável a outras solicitações de licença do Prefeito, que vá tratar de problemas da administração em São Paulo, que vá tratar de problemas da administração em Brasília, em Belo Horizonte, em Curitiba, enfim, participe e que leve os problemas da cidade de Porto Alegre para o debate, onde ele estiver se tratando. Agora, sinceramente, aí é “dose”, vamos votar favoráveis, mas é difícil votar favorável a pedido semanal, ele fazia mais de 15 dias que não pedia, não? Viajou recentemente. Por isso que eu gostaria que no Parecer, para licença do Prefeito, nos informasse melhor o Relator: é a 25ª viagem, e pronto. Aí a gente fica informado; e, sinceramente, desejo que o Prefeito realize um bom trabalho na Direção Nacional do PT, desejo que isso se realize; agora, a Cidade que votou no Prefeito Olívio Dutra quer o Prefeito tratando dos problemas da Cidade, que, por favor, alguém trate dos problemas do PT, o povo votou em Olívio Dutra, não para viajar e tratar dos assuntos do PT, mas para administrar a Cidade. E vou dizer mais: mais dos 7 ou 8 meses que ele é Prefeito, mais de 30 dias ele esteve viajando, fora, tratando dos interesses do PT. Portanto, em 7 meses de Administração, não da Cidade, mas do PT. E isso é muito ruim. Mas votamos favoráveis.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dizer, de público, e ao meu amigo Clóvis Brum, que um dia ainda vou puxar a orelha dele, porque eu ainda vou fazer uma análise nesta tribuna do homem que mais lutou por esta Cidade, estava em todos os outdoors. Acho que temos que fazer uma análise com toda a honestidade do Ver. Clóvis Brum, de toda sua luta por esta Cidade, que o que V. Exª está cobrando hoje do Prefeito Olívio Dutra, realmente eu vou fazê-lo Ver. Clóvis Brum, mas não hoje, do resultado desta luta que é tão cobrada aqui do PT, que, de repente, em poucos meses tem que solucionar todos os problemas da Cidade. E também vou cobrar uma outra coisa: não só do Ver. Clóvis Brum, mas de todos os homens públicos desta Cidade uma análise real de por que os Municípios brasileiros hoje estão no estado em que estão; a destruição dos Municípios brasileiros. A solução dela não está aqui em Porto Alegre, está lá em Brasília e esta solução está muito próxima agora com a proximidade das eleições presidenciais, e porque se nós ficarmos olhando apenas em volta dos nossos umbigos vamos continuar caminhando em cima dos buracos, em cima do lodo do esgoto a céu aberto, do transporte que está mal, da limpeza que está deficiente e está deficiente porque o Município está destruído e foi destruído ao longo das últimas décadas; e neste momento a obrigação de todos os homens públicos deste País, que realmente sejam homens públicos e olhem além dos seus umbigos e a sua volta, para se concentrar nos seus partidos para o grande embate nacional que vai se dar. E a obrigação do Prefeito Olívio Dutra como homem público do País, não só de Porto Alegre, é de se concentrar lá, porque vai ser na eleição presidencial que vai se desencadear o processo de redenção de Municípios que foram destruídos. Seria altamente míope se neste momento nós achássemos que iríamos encontrar o problema do nosso Município aqui. Temos que ver Porto Alegre a partir de Brasília, a partir do País. Isto á necessário fazer, senão vamos continuar andando em volta dos buracos, em volta da lama, da sujeira, agora esta sujeira não foi criada por deficiência, não foi criada pelo Município. Eu não estou responsabilizando o Ver. Dib, nem o Prefeito Collares, nem o Vilella. É todo um processo que se gerou neste País. Se gerou e que destruiu o Município. Hoje, é necessário que todos os homens públicos se voltem à fonte de uma redefinição dessa situação no País, em que a maior vítima é o Município. Então, nesse sentido, aparentemente foi viajar para assuntos do Diretório Nacional. Ora é no Diretório Nacional, é nos Partidos que está-se fazendo este debate hoje. Então é até mais importante participar de uma reunião no Diretório Nacional do que ir à Brasília pedir recursos. Nós temos que parar com a política de pegar o chapéu na mão e ir à Brasília. Nós temos é que tocar o chapéu, tocar o sarrafo naquela Brasília. Nós temos é que modificar todo o esquema que ao longo dos últimos anos se fez. E muito se disse aqui: ah se o Prefeito fosse à Brasília buscar recursos nós aprovaríamos, mas como é para reunião do Diretório Nacional, nós vamos aprovar, mas vamos dar bronca. Nós temos que exigir a dignidade do Município, que o Prefeito tenha que ir mais à Brasília com o chapéu na mão. Isso só se vai fazer quando os Partidos cumprirem a sua missão e atuarem dessa maneira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos para encaminhar o PDL nº 019/89, em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a Mesa o Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o PDL nº 019/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Submetemos ao Plenário, a seguir, os seguintes Requerimentos:

- de autoria do Ver. Nelson Castan, solicitando que o Proc. nº 1213/89 – PLL n º 039/89, que estabelece a isenção do pagamento das tarifas a motoristas, fiscais e cobradores e demais funcionários das empresas permissionárias, seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

- de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o Proc. nº 2406/89 – Projeto de Lei do Executivo nº 040/89, que autoriza o Município a subscrever ações em aumento de capital da PROCEMPA, autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências, seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões: CJR e CFO. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

- de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando Moção de Solidariedade com a Empresa VARIG, com o comandante, Piloto César Augusto Padula Garcez, e com os demais tripulantes do Boeing 737-200. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Omar Ferri, pelo PSB.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Vereador que neste momento assume a tribuna não tinha conhecimento de que tramitava nesta Casa uma Moção de Solidariedade à empresa VARIG. A justificativa do pedido reside no pouso de emergência que o piloto César Augusto Padula Garcez conseguiu fazer com sucesso em plena selva Amazônica, com um Boeing, no dia 03 passado. Eu não quero entrar no mérito desta Proposição, muito menos gostaria que o Vereador meu prezado e dileto amigo Ervino Besson me levasse a mal, mas compreendesse a minha posição. Eu vou votar contra, com todo o respeito, sem a mínima intenção de desfazer o mérito em si, do pouso em plena Selva. Mas acontece, Sr. Presidente, que eu não me sinto a vontade para votar favoravelmente a esta proposta, pois os horizontes desses acontecimentos estão muito tumultuados, desde o primeiro dia, pelo menos de acordo com a minha interpretação eu tive consciência pessoal de que o lamentável incidente deveu-se à falha humana. E esta falha humana acarretou a morte de 12 pessoas, todos os jornais são unânimes, inclusive o Sr. Ministro da Aeronáutica se manifestou neste sentido. De tal maneira, Sr. Presidente, prezado Vereador proponente, de tal maneira que este Vereador não tem dúvidas hoje de que este acidente ocorrido com esta aeronave da VARIG teve como causa, lamentavelmente, uma falha humana. Por isso que não concordo com uma Moção de Solidariedade ao piloto César Augusto Padula Garcez. Estou encaminhando contra, peço escusas ao Ver. Ervino Besson para votar contrariamente à pretensão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ERVINO BESSON: Para um Requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Pediria a V. Exª que retirasse o Requerimento ora encaminhado por um tempo indeterminado.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere o pedido de V. Exª e retira o Requerimento nº 202/89, em regime de votação.

A Mesa comunica que deferiu os seguintes Requerimentos:

- de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando que o Voto de Congratulações de sua autoria com César Augusto Padula Garcez, Comandante do Boing 727-200, da VARIG, por realizar a proeza de um pouso forçado, salvando a vida de 46 pessoas, seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento.

- de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o Requerimento de Moção de Repúdio, de sua autoria, ao candidato à Presidente da República Leonel Brizola, pela maneira desrespeitosa, descortês e agressiva com que se dirigiu a uma jornalista, em entrevista coletiva ocorrida no Estado do Mato Grosso, seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento.

Prosseguindo, a Mesa submete ao Plenário os seguintes Requerimentos:

- de autoria do Ver. Adroaldo Corrêa, de Moção de Repúdio ao assassinato do militante de esquerda chileno Jecar Neghme Cristi, acontecido em Santiago do Chile. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no dia 11, a população do planeta todo viu passar mais um aniversário do golpe de Estado no Chile que em 73 assassinou o Presidente constitucionalmente eleito Salvador Allende que fazia um governo nacional, democrático, e de construção de independência e soberania do seu País, um governo da unidade popular. O MIR, à época, em 1973, dirigente deste processo no setor operário era, sem dúvidas alguma, uma das forças em que se sustentava esta política popular do Governo de Salvador Allende, da Unidade Popular. O Comandante Cristi, do Movimento de Esquerda Revolucionário, foi assassinado dia 4, metralhado nas ruas de Santiago, e obviamente um tipo de assassinato como este, de um dirigente político que articula um conjunto de posições em seu País, hoje, de um leque muito mais amplo do que a Unidade Popular à época, em 1973, não é, sem dúvida alguma, um assassinato cujo autor seja desconhecido. Ainda que em determinado momento as digitais de quem puxou o gatilho não sejam as identificadas, a ideologia está clara. A hegemonia da direita vem-se perdendo naquele País sobre o povo e as eleições, referendadas pelo plebiscito, que pretendem retirar da Presidência o sanguinário Pinochet que quer, ainda que concordando com as eleições no próximo ano, permanecer como Comandante em Chefe das Forças Armadas, obviamente com o compromisso de assassinar os seus adversários antes que, pelo voto, cheguem novamente ao governo de uma nação soberana e independente como foi o Chile e que deve retornar a esses caminhos pelo voto do seu povo. A Moção tem o sentido de condenar o regime chileno imposto pela mão militar contra a vontade constitucional do seu povo. E é essa a característica que se faz ver para quem quiser atentamente apreciar a justificativa em cima de um assassinato ocorrido em 4 de setembro. O Chile já disse, por diversas vezes, sim à democracia e não ao regime sanguinário que matou, prendeu, torturou, exilou e pretende se manter à força, contra a democracia, no vizinho País. No nosso entendimento, o Comandante Christie foi assassinado contra os interesses do povo chileno, historicamente consolidado numa visão de emancipação, de soberania, contra o imperialismo, da mesma forma como em nosso País lutamos contra a perspectiva de dominação de um país que sempre buscou o regime democrático e, pela via democrática, inclusive, elegeu um Presidente com propostas socialistas. É, em síntese, a razão do Requerimento que se faz uma Moção de Repúdio que deve ser encaminhada, no nosso entender, aos responsáveis pelos crimes ocorridos no Chile desde 1973 e que se alguém perguntar se estão identificados, estão: a Embaixada do Chile, no Brasil e o governo do General Pinochet. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De autoria do Ver. Flávio Koutzii, de Moção de Repúdio, condenando todo tipo de violência e atentado que dirigentes políticos e sindicais vêm sofrendo no último período.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Solicito à Mesa que decline o nome dos outros Vereadores e Lideranças que subscrevem a referida Moção.

O SR. 1º SECRETÁRIO: O Requerimento do Ver. Flávio Koutzii é subscrito, também, pelos Vereadores Vieira da Cunha, Líder do PDT; Omar Ferri, Líder do PSB; e Lauro Hagemann, Líder do PCB.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenções dos Vereadores Luiz Machado e Clóvis Brum.

De autoria do Ver. Elói Guimarães, de Moção de Solidariedade ao Ex^mo Sr. Presidente da República, José Sarney, por sua manifestação de antecipar o término de seu mandato para 1º de janeiro vindouro. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretendemos – e chamo a atenção dos Srs. Vereadores – com esse voto de congratulações ao Presidente Sarney, por ter declarado que pretende antecipar o seu mandato, queremos chamar a atenção para alguém que, em recebendo esse voto, vai-se indagar, vai-se perguntar relativamente à questão dos 5 anos, porque quando as forças mais diferentes do País foram para o Colégio Eleitoral, se pretendia delegar ao Presidente da República a transitoriedade e este, por um conjunto de forças e de manobras as mais diferentes, torna definitivo o seu mandato. E é quando S. Exª anuncia nos jornais que pretende antecipar – porque nós trabalhamos em função da informação que temos até então, está nos meios de comunicação que o Sr. Presidente da República pretende – o seu mandato – no que faz muito bem, posto que recebeu um mandato de transição e transformou em definitivo, em 5 anos. E partir daí se arrastou todo um conjunto de negociatas para permanecer os 5 anos. Isso foi longamente denunciado pela sociedade. Então, S. Exª vai receber da Câmara, se assim esta entender, um voto de congratulações para antecipar o seu mandato, no que queremos dizer que não estamos satisfeitos com o mandato que ele, Presidente, exerce. Este é o significado, este é o sentido, este é o conteúdo do voto que encaminho à inteligência da Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho certeza de que faço coro com os demais Vereadores – todos nós gostaríamos, até os próprios Vereadores do PMDB – gostaríamos que o Presidente Sarney deixasse o governo já há mais tempo. No entanto, a Câmara Municipal tem uma responsabilidade grande, nós todos lemos jornais, todos colhemos informações e a assessoria do Sr. Presidente da República diz que ele não vai deixar e, até li que o candidato do Partido do Vereador proponente espera até que ele não saia no dia 1º de janeiro, porque não daria tempo de organizar o País, se houver segundo turno, e deve haver segundo turno. Na realidade tem razão o Ver. Elói Guimarães quando diz que o Presidente Sarney manipulou tudo o que podia manipular para ficar 5 anos, porque o que foi eleito no Colégio Eleitoral foi eleito por 4 anos. O Presidente Tancredo Neves, que foi eleito no Colégio Eleitoral, assegurava que ficaria 4 anos, mas vivemos num País que só se fazem leis e não se cumprem leis. Evidentemente S. Exª o Sr. José Sarney não poderia ter sido nunca o Presidente da República, a Constituição era clara, não assumiu o Presidente, Vice-Presidente não existe, mas forças esquisitas deste País, que é feito para não cumprir leis, levaram essa figura insólita à Presidência da República; figura que, para tristeza nossa, ontem, na Rádio Guaíba, ouvimos correspondentes internacionais perguntarem aos presidenciáveis que ontem eram entrevistados o que fariam depois do governo mais corrupto que este País teve, não foi partindo do Brasil, tristeza minha, de cidadão brasileiro, ouvir correspondente internacional fazer essa citação: “Governo mais corrupto que teve o povo brasileiro.” Então, na verdade, acho que a Câmara não pode votar a proposição do Ver. Elói Guimarães, não que ela não tenha mérito, tem muitos méritos, ele devia é ter saído ontem, anteontem, no ano passado, mas acho que a assessoria do Presidente Sarney diz que ele vai ficar até o dia 15 de março e nós não podemos passar por mal-informados. Nós não somos mal-informados, nós até gostaríamos e acreditamos quando, com muito entusiasmo, disse que sairia no dia 1º de janeiro, mas ele não vai sair, até lá ele deve acertar mais algumas coisas, mais alguma Norte-Sul por aí afora e ele não vai querer largar. Então, encaminho contrariamente à aprovação da proposição a até apelaria ao eminente Ver. Elói Guimarães que retirasse a sua Moção, porque não quero votar contra S. Exª, mas serei obrigado, já que a Câmara não pode passar atestado de que o Presidente teria a mesma vantagem sobre nós. Não quero dar vantagem para ele.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, que encaminha pelo PMDB.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a gente fica atento aos pronunciamentos dos Srs. Vereadores, o Ver. João Dib que ocupou a tribuna antes deste Vereador e disse que o Governo Sarney, a imprensa internacional numa entrevista citou qualquer coisa como o governo mais corrupto da história. Quero dizer que se houve isto, ele aprendeu tudo isto dentro do PDS, onde foi até mesmo Presidente. É lamentável. E sou favorável à Moção apresentada pelo nobre Ver. Elói Guimarães, porque confio que o Governo Sarney na hora precisa vai estar ao lado do povo, ao lado da Nação. No momento da vitória do novo Presidente da República, tenho certeza que, se a Nação clamar, ele deixará o poder até mesmo antes do tempo, pois ele já abdicou de um ano de seu mandato, porque o mandato era de seis anos e ele deixou por cinco, por que não pode deixar três meses antes?

Quero afirmar: sou favorável à Moção e fico ao lado daqueles que lutam pela liberdade e pela democracia. Quero mais uma vez afirmar: é fácil atirar pedra no telhado do vizinho. Só que temos que olhar, porque às vezes o nosso é de vidro.

Por isso apóio a Moção do nobre Ver. Elói Guimarães e confio verdadeiramente que o Presidente Sarney deixa o poder até mesmo para alegria da Nação e para a festa dos brasileiros com o próximo Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, pelo PSB, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em matéria de Presidente Sarney eu não encaminharia jamais em minha vida nenhuma Moção, muito menos uma Moção de Solidariedade. Esse cidadão não só não merece a nossa solidariedade, como também não mereceria ser Presidente da República deste País. Só o foi porque existia um cidadão chamado Tancredo Neves que era um homem moderadamente intransigente e intransigentemente moderado e que só conseguiu ser candidato, através do Colégio Eleitoral, em conseqüência de uma série de reuniões com gabinetes militares, daí nascendo um conjunto enorme de concessões que o Presidente estava fazendo ao que sempre houve e ao que sempre há de pior neste País, muito pior que as corrupções nacionais, que é o militarismo ditatorial e golpista, responsável primeiro por toda esta situação de desagregação política cívica, sociológica e imoral que atravessa o nosso País nos dias de hoje. O Presidente Sarney não poderia ser Presidente da República, porque se fosse levado às últimas conseqüências um inquérito policial que conclui por falsidade ideológica de S. Exª, numa questão que envolvia fazendas no interior do Maranhão e penhores junto ao Banco do Brasil e que só se escapuliu das mãos da Justiça, porque o Ministério Público da União, na época representado pelo Sr. Henrique Fonseca de Araújo, sob a alegação de que o Ministério Público era o titular da ação, ele que era o lobisomem aqui do Rio Grande do Sul, requereu – lobisomem, por causa de um livro de um colega nosso que disse: Por que acredito em Lobisomem – pois o Sr. Henrique era o tal do lobisomem e em Brasília pediu o arquivamento do inquérito. Daí por que sequer houve denúncia e o inquérito arquivado e S. Exª não foi denunciado por crime de falsidade ideológica. Os anos do Sr. Tancredo Neves, como Presidente da República, previstos no Colégio Eleitoral, eram apenas um período de 4 anos.

A Constituinte teve uma cruel e atroz dúvida: cinco anos ou seis anos. Dizem que o Presidente até desistiu dos seis anos, mas resolveu lutar pelos cinco anos. E sabe como lutou, Sr. Presidente? Lutou comprando congressistas corruptos, dos muitos que lá existem, através de concessões de Rádios AM e FM, através da destinação de dinheiro a fundo perdido e através de empregos que eram destinados aos apaniguados dos Deputados e Senadores para que votassem nos cinco anos. A corrupção deste Presidente é tão grande que a própria Comissão de Inquérito do Senado da República, que concluiu pela sua culpabilidade viu novamente o expediente ser arquivado, devendo estar engavetado nos descaminhos desta Nação.

Por isso, Ver. Elói Guimarães, Moção a um corrupto, jamais. O PSB não vai acompanhar V. Exª, pelos motivos que expôs, vai votar contra, com todo o respeito à sua proposição. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos, com muita satisfação, a presença, neste Legislativo, do Presidente da Câmara Municipal de Tramandaí, Ver. Edgar Munari Rapach, e de seus colegas Vereadores Ivo Schneider, Joel Abraão, Osmani Barbosa e Elisiane Silva.

Com a palavra, o Ver. Heriberto Back.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu até apelaria, e creio que todos os Vereadores da Bancada do PT pelo respeito que tem ao nobre Ver. Elói Guimarães, no sentido que ele retirasse esta Moção. Obviamente não gostaríamos de votar contra o nosso Vereador, mas em nenhum momento poderíamos votar uma Moção destas, até porque sempre dizem que o mal dos homens públicos são os caras que vivem na volta, levantam-no no ar e ele começa a sair fora da realidade – até porque é capaz de o Sarney acreditar. Ele vai acreditar que estamos do lado dele. E pode surtir o eleito contrário, Vereador, e ele, de repente, querer comprar mais um pouco e fazer uma emenda constitucional para recuperar aquele um ano que o Vereador Luiz Machado diz que ele, generosamente, doou para a Nação. Mas, realmente, o que toda a Nação desejaria e que o Sarney nunca tivesse entrado, mas as melhores famílias estão sujeitas a acidentes e o Brasil não poderia escapar de um acidente destes. Mas eu falava antes – e agora falando sério – que não responsabilizava nem o Prefeito Collares, nem o Prefeito Dib, e nem mesmo o Prefeito Vilella, pela destruição do Município brasileiro e sim responsabilizando todo este sistema federal, esse sistema que se instituiu no País, em nenhum momento se pode deixar de responsabilizar o Governo, meu querido Ver. Luiz Machado, que depois de amplamente condenado pela Nação brasileira, na campanha das Diretas, em toda a movimentação no País, um País maduro para votar, para a eleição direta, para a volta à democracia, por ter feito uma transição de cinco anos e ainda queira que a Nação agradeça porque não foi de 6 anos, levando este País ao fundo do poço. Então, neste momento, nem por ironia daria para fazer esta Moção de Solidariedade, por que a situação é muito grave. Este Governo é responsável por um desastre jamais visto pela Nação, por uma deterioração das mais profundas. Não se tem notícia, na história deste País, de um desastre, desde a corrupção ao desmando, à incompetência administrativa, ao desmantelamento dos Municípios, ao descrédito das instituições democráticas, a tudo, nenhum governos se compara, neste País, ao que foi feito no chamado de governo de transição. Depois que o País estava maduro, exigindo eleição direta para entrar nos trilhos, e vai criar enormes dificuldades ao próximo Presidente, seja ele quem for, por causa dessa maldita, demorada e desqualificada transição, chamada democrática. Então, nem por ironia, Ver. Elói Guimarães, não dá para votar, e apelaria para que retirasse a Moção. E volto a dizer, ele está tão embebido naquela volta de gente que ele comprou, com emissora de rádio, de televisão, com favores, com corrupção, quando na volta do homem público gira todo esse bando de carrapatos, ele vai acabar querendo acreditar que estamos realmente fazendo a Moção de Solidariedade a ele. Porque não é só o tirano que perde a noção das coisas que ficam no ar, também os grandes chamados presidentes democráticos corruptos também vivem num mundo acima da sociedade, e uma Moção de Apoio, com a ironia fina, do sempre brilhante Ver. Elói Guimarães, corre o risco de ele acreditar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos os encaminhamentos. Vamos submeter à votação o Requerimento do Ver. Elói Guimarães, mas não sem antes solicitar ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de quórum.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há quórum, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO o Requerimento, com Declaração de Voto do Ver. Vieira Cunha.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura da Declaração de Voto.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto

Voto contrariamente à Moção, eis que tal declaração visou a apoiar e fortalecer a candidatura do sistema e do regime, Sr. Collor de Mello, em favor de quem as pesquisas tendenciosas forjam uma falsa liderança no processo eleitoral.

Lembro que a declaração do Sr. Sarney foi no sentido de antecipar sua saída apenas se a eleição presidencial fosse decidida ainda no 1º turno, o que, evidentemente, fortalece a candidatura Collor de Mello, atualmente tido pelos donos do poder e grandes redes de televisão como virtual vencedor das eleições, o que é falso e será provado nas urnas.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 1989.

(a)Ver. Vieira da Cunha, Líder do PDT.”

O SR. PRESIDENTE: A Mesa dá prosseguimento à votação dos demais Requerimentos: - de autoria do Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulações com o Jornal Nacional, pela passagem de seu 20º aniversário. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que já fazia uns vinte dias que eu não assumia a tribuna, nesta Casa, e hoje, por coincidência, me vi na contingência de retornar pela terceira vez. Quero deixar clara uma coisa, vou afastar de mim quaisquer críticas ao proponente do presente Voto de Congratulações, mas me reservo o direito de criticar o pedido e, igualmente, a própria Rede Globo.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia, não teria condições morais para votar em favor da Rede Globo, uma das Redes mais corruptas, uma das redes de emissora de televisão mais corruptas do mundo. Existem dois livros, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que me obriguei a ler; dada a nossa condição de político somos obrigados a ler toda a literatura que versa sobre esse setor. Um dos livros se chama: “A História Secreta da Rede Globo” que começou com 3 milhões de dólares que a ela foi destinado pelo Grupo “Time Life”; o outro livro se chama “A fundação Roberto Marinho”, escrito por um ex-Auditor da própria Rede Globo.

Em primeiro lugar, esta rede condiciona o comportamento ético, social e moral do povo brasileiro com graves conseqüências na formação moral da nossa criançada e da nossa juventude. Até o comportamento público da nossa gente parece que é pautado, que é milimetrado por esta nefasta rede. Paralelamente, a Rede trata muito mal os seus funcionários, exigindo que seus artistas registrem, nas Juntas Comerciais, declarações de firmas individuais para burlar o INPS, para burlar o Imposto de Renda em milhões e milhões de cruzados novos, e, quando no Rio de Janeiro as denúncias são feitas contra a Rede Globo, o Sr. Roberto Marinho consegue em Brasília transferir o Superintendente da Receita Federal daquele Estado, e quando muitas vezes a Rede Globo não está bem de vida financeira inventa qualquer plano. Um plano de educação, qualquer alguma coisa nesse sentido, e consegue de imediato milhões, vejam o termo que eu emprego, milhões de dólares que são saqueados do Governo Federal. Então, eu não me sentiria à vontade, a minha consciência de cidadão brasileiro me impede, vou votar contra, para honrar e homenagear pelo menos o meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro para que no futuro eu não seja acusado de ter sido o co-participante de um Voto de Congratulações em favor da mais corrupta rede de televisão do Mundo. Este era o registro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu entendi de formulá-lo para que fique bem clara a posição do Vereador do PSB, contra todo o tipo de corrupção deste País, inclusive a corrupção de Redes Nacionais de rádio e televisão. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito para encaminhar o presente Requerimento é o autor do mesmo, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Vereadores de Tramandaí que nos visitam. Quero dizer a todos que este Voto de Congratulações com o Jornal Nacional, pela passagem de seu vigésimo aniversário, que foi 1º de setembro, ele tem o sentido de reconhecer o Jornal Nacional, hoje, como verdadeiramente um jornal de utilidade pública. É sabido que algum Vereador que questiona a Rede Globo às vezes quer estar na manchete, até mesmo lá e não consegue espaço para estar na Globo.

(Aparte anti-regimental, tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende os trabalhos por 2 min.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h30min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h32min): A Mesa pede aos senhores presentes em Plenário escusas pelos acontecimentos aqui ocorridos e reabre a presente Sessão e, ainda, indaga ao Ver. Luiz Machado se ele pretende concluir, na forma regimental, a sua intervenção de encaminhamento. (Assentimento do Ver. Luiz Machado.) V. Exª dispõe, ainda, de 3 minutos, Vereador.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, peço escusas pelo acontecimento e solicito que sejam retiradas, dos Anais da Casa, as palavras obscenas proferidas por este Vereador. Quando um homem tem dúvida, ele procura o outro na rua. Aqui dentro é lugar de homens que queiram o debate e não a violência.

Meus senhores, eu defendo o Voto de Congratulações com o Jornal Nacional não para agradar a Globo, até mesmo por que este Vereador nem teve muito espaço e posso afirmar que a comunidade a que este Vereador pertence, a Vila Restinga, é um tanto alijada do processo de desenvolvimento da nossa Cidade e até mesmo das comunicações, sejam escritas, faladas ou televisionadas, porque é periferia. Não foi com o intuito de grandeza que fiz esse Voto de Congratulações com o Jornal Nacional. Se há corruptos lá, peço que a Polícia Federal investigue e bote na cadeia. Este brasileiro, oriundo dos trabalhos comunitários, que se elegeu em 1988, nunca negou a sua origem, porque um burro cheio de livros também pode ser chamado de doutor. Este Vereador não tem a formação, mas tem a informação, e se orgulha dela; orgulha-se de ser um panificador que faz pão para muita gente, mas que tem amor à causa que defende. Portanto, peço que as pessoas, quando tiverem dúvidas, partam para outros caminhos.

Peço mais uma vez perdão por este episódio. E espero que durante os três anos e poucos meses de mandato restantes, que isto não venha a ocorrer na Câmara, nem com este Vereador, nem com outro Vereador qualquer.

Mais uma vez, o Voto de Congratulações com o Jornal Nacional é pela grandeza que este jornal tem pelas comunidades rio-grandenses e brasileiras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nobre Ver. Omar Ferri, nós estamos na Ordem do Dia, e não é possível conceder tempo de Liderança. Já há duas inscrições, a sua é a terceira.

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, que encaminha pelo PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, comecei a minha vida profissional exatamente trabalhando em telejornal. Durante os primeiros anos da TV Gaúcha fui chefe de notícias dessa emissora, há época, eminentemente sul-riograndense, e realizávamos um trabalho quase artesanal. Na época não havia videoteipe e nem televisão colorida. Quando se dava notícia de alguém – e o Ver. Lauro Hagemann se lembra daquela época – era com slides, ou então filmes em preto e branco e foi nos momentos que antecederam o golpe militar de 1964. E durante dois anos tive a minha realização profissional, dirigindo o Jornal de Notícias da TV Gaúcha, até que veio a censura e acabou com tudo.

Encaminho contrariamente à Moção, por uma razão única, Ver. Luiz Machado, o Jornal Nacional não é de utilidade pública, longe está de sê-lo, é um jornal eminentemente faccioso que defende apenas os interesses dos grupos que integram toda a “entourage” da Rede Globo, não presta nenhum serviço à Nação, discrimina setores importantes da sociedade brasileira, e vem demonstrando agora, no mais importante episódio da vida política deste País, dos últimos 29 anos, que é a sucessão presidencial, toda a sua facciosidade, sua imparcialidade, ao promover, de forma escancarada, determinadas candidaturas e discriminar, de forma também escancarada, especialmente as candidaturas de Roberto Freire, Leonel Brizola e do Lula, particularmente estas três candidaturas. As demais têm seu espaço. A Rede Globo, como um todo, já está na hora de ser questionada de forma muito clara e muito aberta, desde as suas novelas. Há uma que está terminando agora, contrabandeando um texto miserável, um texto desonesto eu mostra esta Nação como nação de um povo absolutamente corrompido, de dirigentes integralmente corruptos, de uma sociedade completamente dilacerada, prestando, sem dúvida alguma, um desserviço à consciência política do Brasil. Encaminho, em nome da Bancada do PDT, contra, primeiro por não se tratar de um jornal de utilidade pública e, sim, um informativo muito malfeito, por sinal mal elaborado do ponto de vista social, muito bem feito do ponto de vista de defesa dos interesses da comunidade da Globo. E, por tratar de tudo isso, a Moção de Solidariedade com a Rede Globo não cabe a esta Casa e não cabe ao PDT, por isso nosso voto será contrario. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, S. Exª o Ver. Luiz Machado, autor da proposição, gostaria de falar também enquanto jornalista que exerceu a profissão e sabe que a propriedade do meio de comunicação determina a opinião neste meio de comunicação. A nossa crítica é permanente, a nossa teoria, enquanto categoria profissional, é de que os meios de comunicação de massa, principalmente os meios eletrônicos, devem estar sob o controle de fundações que invistam no seu próprio fim e não na manipulação de interesses diversos à finalidade de comunicar e informar. Se recordarmos episódios como o das eleições, que buscávamos ter diretas, já em 1984, para Presidente, e que os comícios eram milhares e milhões nas ruas, na Candelária, na Praça da Sé, nesta Cidade de 200/300 mil pessoas e a Rede Globo nada divulgava, nenhuma informação dava sobre a luta do povo brasileiro. Era o Jornal Nacional que escondia, sim, a informação do povo em luta, era o Jornal Nacional que acusava, numa trama sórdida, que o PT era o responsável pelos assassinatos no Leme, em São Paulo, e a política não conseguiu encontrar um membro do PT envolvido nos assassinatos do Leme, apenas porque parlamentares do Partido estavam em socorro à população, agredida pela polícia e os revólveres eram da polícia e a Globo e também os demais veículos do sistema Globo colocavam o PT na defensiva, tentando caracterizar como uma manifestação organizada pelo PT, aquilo que a polícia até hoje, com todas as suas condições, não conseguiu provar. Este tipo de ação de uma rede nacional é a manipulação das consciências, sim, e nada neste momento pode distinguir o dono do jornal daquilo que é publicado no jornal. O dono do Jornal Nacional é o Sr. Roberto Marinho, que ainda que a fantasia da Rede Globo queira promover a isenção no debate a Presidente da República, ficou evidente no recuo da proposição no debate nacional entre os presidenciáveis, que ainda que a equipe queira, que ainda que os jornalistas queiram, que ainda que a população queira, o dono não quer e é a voz do dono que impera, quando o proprietário tem o controle exclusivo do meio de comunicação. Enquanto categoria profissional, nós repudiamos isso; enquanto político do PT, nós condenamos isso, enquanto Vereador desta Casa, nós temos que votar contra a proposição. Nada contra o autor da proposição que elabora em equívoco neste momento por entender que o jornal que deveria servir à unidade nacional, à informação das consciências pela verdade da maioria dos trabalhadores deste País, mas que esconde do povo brasileiro a sua realidade trágica. Este não merece em momento algum o voto de congratulações desta Casa. Os trabalhadores poderiam ser homenageados pela resistência profissional dentro de um aparelho de manipulação ideológica, pela resistência que fazem no dia-a-dia contra o aviltamento das condições de trabalho e salário, estes poderiam ser homenageados por 30 anos, mas jamais o proprietário, a voz do dono jamais e este tipo de questão está colocada aqui numa mera moção, numa simples moção, mas é um debate político que precisa ser levado a sério, precisa ser conscientizado, e se precisa ter clareza de por que se votou contra, porque esta rede tem uma farsa como candidato e também é uma farsa que pretende impor a Nação, que a Nação é apenas a Zona Sul do Rio de Janeiro ou então é apenas Brasília com o seu luxo e não é a miséria dos alagados ou miséria da favela sem qualquer condição social desse País. Não vemos a verdade na TV, Chico Buarque já dizia que a dor da gente não sai no jornal, isso é verdade para o Jornal Nacional. A Questão fundamental é que o proprietário do Sistema de Comunicação televisivo radiofônico e impresso seja, nesse momento, homenageado através de uma Moção da Câmara dos Vereadores. O Partido dos Trabalhadores é contra a Moção encaminhada. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Vereadores de Tramandaí que nos visitam, senhoras e senhores, em primeiro lugar quero dizer que a pessoa para ser inteligente não precisa ter muito estudo. Tenho grande respeito por todos os Vereadores desta Casa. Queiram ou não queiram somos os representantes do povo e cada um com as suas idéias. Tenho grande respeito, eu disse, por todos os Vereadores desta Casa, perdoe-me, Ver. Luiz Machado, mas não posso votar a favor. Em primeiro lugar porque a Rede Globo forja um candidato que vem de encontro ao meu Partido; forja um candidato que vem de encontro ao meu guru, como disse e repito sempre, que é candidato à Presidência da República, Leonel de Moura Brizola. (Palmas.) E, como a idéia expressa por ele, Leonel Brizola, e não esconde que se for eleito Presidente da República tomará sérias medidas contra a Rede Globo. Defendendo a candidatura de Leonel Brizola jamais poderia votar a favor de Moção solicitada pelo Ver. Luiz Machado, a quem mais uma vez eu reputo, com todo o respeito que me merece. Falo em meu nome e em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, o nosso voto é contra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pelo Partido Comunista Brasileiro, com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o desenrolar dos acontecimentos me obriga a vir à tribuna. Lamentavelmente, o episódio suscitou um alvoroço na Casa que não seria desejável e fico a pensar o tempo que se perdeu com a discussão deste assunto em torno de uma Moção de Congratulações, quando a questão deve ser tratada com muita profundidade. O Jornal Nacional da Rede Globo é a antítese do que deva ser um informativo de televisão, de rádio e até de um jornal. Quando um veículo desta envergadura produz um trabalho que a que a Nação inteira assiste em uma determinada hora do dia, esta empresa deveria ter uma concepção de servidor público mais exacerbada do que a de Presidente da República, porque o seu poder é infinitamente maior do que o de um Presidente da República. Infelizmente, nós vivemos numa época em que a comunidade social, via eletrônica, produz resultados desastrosos, porque num País como o nosso, atrasado culturalmente, educacionalmente, um tipo de produto desta espécie causa mais mal do que bem. E, nas mãos de um cidadão que é o senhor todo poderoso desta empresa, que determina o que deva e o que não deva ser publicado, a coisa assume proporções fantásticas! E o pior, o desserviço que presta a Rede Globo e seu Jornal Nacional não é a publicação de fatos deturpados, é o crime de omissão. Nós estamos chegando, neste País, ao disparate de acreditar que as coisas não acontecem porque não são divulgadas no Jornal Nacional. E isto aconteceu, não faz muito tempo, com a campanha das “Diretas-Já” porque a Rede Globo não acreditava e não queria a campanha das “Diretas-Já”, este episódio que estava incendiando o País era solenemente ignorado pela Rede, dando a impressão de que o movimento não existia. Chega a ser kafkiano o processo da Rede Globo.

Por isso, Srs. Vereadores, eu lamento o acontecido com o autor da proposição. Aliás, eu prezo a todos os companheiros, mas eu tenho que votar contra este Voto de Congratulações por motivos óbvios. Como profissional de comunicação, eu não acredito e não posso acreditar, e devo dizer isso sempre que posso: que este tipo de jornalismo deve ser varrido do nosso País, porque ele não presta o real serviço à população e, sobretudo, os canais de rádio e televisão são concessões do poder público. O canal da TV Globo não é propriedade de ninguém, é propriedade coletiva e é esta razão principal porque esta coletividade deve passar a exigir que os que dizem donos da Rede Globo passem a tratar a sociedade como concidadãos e não como inimigos, ou adversários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há momentos na vida do homem público em que a lealdade deve ser uma coisa intransferível e sempre presente. Não fui ouvido como Líder da Bancada, pelo Ver. Luiz Machado, ao apresentar esta matéria. Mas a matéria foi apresentada e está em votação. Eu reconheço as razões pelas quais as mais diferentes Lideranças se manifestaram, nesta tarde, contrárias à aprovação e, sem dúvida alguma, reconheço estas verdades. O próprio candidato do PMDB não tem tido a cobertura, está fora do noticiário nacional há muito tempo. Mas eu devo, na condição de Líder da Bancada, um gesto de solidariedade ao liderado. E eu tenho primado pela lealdade. Então, a Casa vai entender a minha posição. Como Líder da Bancada, eu vou acompanhar o Ver. Luiz Machado na sua proposição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação.

O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento): Requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Dilamar Machado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 03 Srs. Vereadores votaram SIM, 17 Srs. Vereadores votaram NÃO e 01 Sr. Vereador ABSTEVE-SE de votar.

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento de autoria do Ver. Luiz Machado, de Voto de Congratulações com o Jornal Nacional, pela passagem do seu aniversário.

(Votaram SIM os Vereadores: Airto Ferronato, Clóvis Brum e Luiz Machado. Votaram NÃO os Vereadores: Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back. ABSTEVE-SE de votar: o Ver. Luiz Braz.)

O SR. PRESIDENTE: Submetemos ao Plenário o seguinte Requerimento: de autoria do Ver. Dilamar Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Rubem Dresch da Cunha. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Lauro Hagemann, para destaque.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, peço desculpas por ocupar a atenção da Casa por mais alguns instantes, mas não poderia deixar de dizer algumas palavras sobre a morte deste companheiro radialista que em boa hora o colega Dilamar Machado propõe um Voto de Pesar.

Rubem da Cunha era velho companheiro de rádio, das lides iniciais do sindicato da categoria. Trabalhou na Rádio Metrópole durante muitos anos, depois foi para outras emissoras e ultimamente ocupava a direção ou a gerência da Rádio Liberdade, se não me engano. Era excepcional companheiro e teve uma morte brutal, foi mais uma vítima da violência que se abate hoje na Cidade. Foi em companhia da esposa buscar a filha que saía do colégio à noite e lá foi assaltado e morto miseravelmente por quem o assaltava, com um tiro. Ainda resistiu alguns dias, mas não pôde safar-se da morte inglória e ingrata. Por isso a memória de Rubem Dresch da Cunha, o “gordo Cunha”, como era chamado, nos comoveu a todos os que com ele compartilharam longos anos de vida profissional. Em tão poucas palavras é impossível dizer-se o que ele passou conosco nos 27 anos de atividade profissional como sindicalizado. Mas deixa seguramente um exemplo profissional, familiar, a todos que o conheceram. E esta Cidade quem sabe um dia poderá homenageá-lo com mais proficiência, dando-lhe quem sabe até o nome de alguma rua ou de um logradouro público, porque ele o mereceu. Era um cidadão pacato, cumpridor de seus deveres, um solitário companheiro de atividade profissional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o presente Voto de Pesar, que foi destacado pelo Ver. Lauro Hagemann. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos de Votos de Congratulações e de Pesar, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Da Ordem do Dia, nós passamos às Comunicações de Liderança. O primeiro orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, que está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vimos à tribuna para expor o nosso posicionamento com referência a esta fase inicial de elaboração da proposta orçamentária anual para 1990. E nós assim o fizemos, tendo-se em vista que existe uma série de divulgações pela imprensa e um farto nível de preocupação quanto à forma com que está sendo elaborada esta proposta. Tenho acompanhado atentamente esta posição e devo dizer num primeiro momento alguma coisa que a grande maioria já conhece. O Orçamento anual detém duas fases bem distintas. A primeira delas é a fase da elaboração da proposta orçamentária e a segunda fase é a da execução e votação dessa proposta para que ela se transforme na Lei de Meios, ou seja na Lei Orçamentária Anual. Daí porque nós queremos dizer que estamos absolutamente tranqüilos, com referência a este primeiro processo de orçamentação que é a elaboração da proposta. Sempre foi e ainda é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo a elaboração da proposta orçamentária. E, para tanto, o Poder Executivo tem autonomia total e completa para elaborar esta proposta da forma que melhor lhe convier.Tradicionalmente têm-se feito a proposta a nível de quatro paredes e a Administração atual têm apresentado uma inovação. Portanto, o Poder Executivo deve estabelecer os seus critérios de como elaborar a proposta e ele está dando. E não me preocupa em nenhuma momento que isto interfira no processo seguinte que é o processo da aprovação da votação. Por quê? Porque naquele segundo momento é que nós vamos discutir o orçamento a nível político. E hoje, o que está se fazendo é que a comunidade, não sei se na sua representatividade plena, tem participado no processo, única e exclusivamente administrativo de elaboração da proposta. Vejo, temeroso, todavia, se pretender a dizer, insistentemente, que ele vêm para a Câmara com um respaldo amplamente popular. Preocupa-me sem entrar no mérito da forma, é saber se efetivamente as pessoas que estão sugerindo representam a comunidade.

No segundo momento, a partir de 30 de setembro, esta proposta estará na Casa, aí sim faremos um debate político deste Projeto. E, para tanto apresentei, vou lutar e defendo a necessidade de se modificar apenas dois artigos da Lei Orgânica, para que esta Casa tenha a possibilidade legal de mexer no orçamento. Se não for modificada esta Lei Orgânica, não se tem competência para alterar o Orçamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sobre a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vou colocar, neste momento, a posição do meu Partido, o PDS. Nós não concordamos com toda a despesa aqui prevista, com toda a parafernália de equipamento que se pretende, porque em 1947 – estou repetindo o que disse, ontem, na reunião de Liderança e da Mesa – 21 Vereadores e pouco mais de 20 funcionários fizeram uma Lei Orgânica e, que foi consolidada em 24 de setembro de 1962, e novamente é consolidada em 15 de dezembro de 1970.

A Constituição inglesa não está escrita, é o direito consuetudinário que passa de pai para filho e que é respeitada rigorosamente; a Constituição americana tem vinte e poucos artigos, meia dúzia de emendas. Nós temos uma Lei Orgânica, neste Município, que todos os dias é agredida aqui neste Plenário, porque sempre tem uma proposição que está muito claro aqui que não pode ser levada a termo e nós discutimos aqui horas e horas. E a Constituição Brasileira é o exemplo talvez do que não deveria ser feito, porque os políticos que foram eleitos para fazer a Constituição talvez trouxeram assessorias em demasia, buscaram “lobbies” venderam as suas consciências. Então nós temos uma Constituição no Brasil, e para que esta Lei fundamental funcione há necessidade de fazer 200 leis complementares. A Assembléia Estadual, hoje, até decidiu administrativamente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. O DETRAN, ela passou para a Brigada, vai estabelecer horário de comércio, vai estabelecer uma série de medidas entre transporte coletivo intermunicipal e interurbano. Não é à Constituição que cabe isto. Talvez se não tivesse tanto equipamento, talvez se os 55 Deputados se pusessem a trabalhar e tão somente eles, nós tivéssemos uma Constituição mais digna, uma Constituição que realmente seria lei fundamental. E o meu Partido quer a lei fundamental do Município, que a Lei Orgânica seja adaptada à Constituição do Estado, ainda que vejam na Constituição do Estado algumas excrescências que estão acontecendo diariamente. Ainda que interesses sejam pintados e desenhados na Constituição do Estado e da União, nós queremos fazer adaptação da Lei Orgânica aos legítimos interesses da Cidade. Em 1947, 21 Vereadores e talvez menos de 30 funcionários fizeram. Hoje? Todos nós temos assessores de nível superior, e estamos querendo contratar mais funcionários assessores de nível superior. Hoje os líderes têm mais de um assessor de nível superior e vão querer dar mais um. Não. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós somos uma Cidade pobre, que tem muitos buracos para tapar, que tem muitas lâmpadas para serem substituídas, que tem muitas árvores que têm que ser cortadas para que a sinalização da SMT seja vista. Só para dizer assim, um buraco que eu vejo há um mês na rua da Azenha e não sei como não tem uma série de processos como hoje os jornais noticiam. Uma pessoa vai processar a Prefeitura porque não cuidou do buraco. Então, nós não temos 3 milhões e meio de cruzados a preço de hoje para fazer a Lei Orgânica, mas principalmente nós não precisamos de toda essa assessoria que nos está sendo proposta. Nós temos que nos cingir à realidade e à simplicidade. Na verdade é tão difícil construir o simples que as pessoas não aceitam. Se os nossos congressistas pura e simplesmente se propusessem a revisar a Carta Outorgada, retirar dela o que não era bom para o País, e colocar algo mais necessário ao desenvolvimento, nós seríamos um País governável e o Presidente da República não teria condições de dizer que está impossibilitado de governar o País por causa da Constituição. A Carta Outorgada tratava de saúde, saneamento, habitação, educação e todos os problemas desta Pátria; apenas deveria ser melhorada. Mas era melhor vender consciências a troco de Estação de Rádio e Televisão. E então fazer o que acontece aí. Duzentas leis precisam ser feitas para que a lei fundamental tenha valor, porque até agora não tem valor nenhum. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Omar Ferri, do Partido Socialista Brasileiro.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há pouco me coloquei contrariamente a um Voto de Congratulações apresentado pelo Ver. Luiz Machado em favor do Jornal Nacional. E dessa tribuna, Sr. Presidente, eu disse expressamente, e a Casa é testemunha disto, e não só a Casa poderá comprovar minhas afirmações como a circunstância pode ser constatada através dos registros da Taquigrafia, de que nas minhas primeiras expressões dizendo que eu votaria contrariamente ao Voto de Congratulações, eu afastava da discussão a pessoa do proponente. Portanto, eu não tenho nada a retirar de tudo aquilo que eu disse do meu discurso em que eu atacava em caráter viril a corrupção existente na Rede Globo, comprovada por 2 livros. Um deles, por acaso eu tinha aqui na Casa, cujo título é A fundação Roberto Marinho, escrito pelo Sr. Romero Machado, que foi por mais de 20 anos funcionário da Fundação Roberto Marinho: às páginas 50, do livro do Romero Machado, está escrito: “Achava, ainda, José Carlos Barbosa, que o tele-curso era uma grande empulhação estelionatária e que um dia todos os diretores acabariam presos como coniventes com o Calazans.” Mais adiante, às folhas 51: “Quando às notas fiscais compradas, não havia novidades: estávamos no Brasil e dentro da Globo. Eram notas fiscais frias de boa-fé e notas fiscais frias de má-fé.” E vai exemplificando como se sonega o INPS, o Imposto de Renda, o ISSQN, etc. Mais adiante, às páginas 113, diz o autor: “A TV Globo compra notas fiscais frias para prestar contas ao MEC. É roubo e dinheiro da Nação, do povo brasileiro. Pagamento a diretores e funcionários através de notas fiscais PG – Pessoa Jurídica – para fugir a impostos; Caixa 2 em cruzeiros, na época, e dólares; falsificação de concorrência para algumas compras; ausência de concorrência – obrigatórias para as fundações – nas demais compras.” E vai adiante, acusando a Rede Globo. Às folhas 156, diz Romero Machado: “O único denominador comum a todos esses crimes e fator de interligação entre corruptos e corruptores chama-se Roberto Marinho – vide Volume II, da Trilogia Global, Ensaio de Globo.” E, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, continua o autor: “É isso o cacete, só de contingência fiscal o Boni deve, pelos 5 últimos anos, por baixo, ao Imposto de Renda, a bagatela de cerca de 10 milhões de dólares, dívida de um dos diretores apenas da Rede Globo e, isso sem contar que não é de 5 anos o período prescricional nos casos em que há dolo, fraude, simulação, etc.” Por isso que disse, Sr. Presidente, que em nome do meu Partido eu me abstinha de votar, que o PSB tinha, como caminho, a abstenção. Por isso é que não se justifica a atitude do proponente que não passa, através dessa proposição, de um bajulador, de um lacaio dessa Rede Globo ao vir à tribuna formular ofensas pessoais, porque em meu discurso anterior ressalvei, expressamente, a pessoa dele: Portanto, Sr. Presidente, apenas para concluir, eu me elegi com esforço pessoal, se provarem um ato de corrupção na minha vida eu – faço o presente juramento a esta Casa – renuncio, por incompatibilidade, ao meu mandato de Vereador, porque não precisei ter 200 luisetes no dia da eleição nem contratar 400 automóveis para me eleger! Isso se chama corrupção eleitoral, portanto, esta Casa sabe quem de nós dois é o verdadeiro corrupto. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2363/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Marcos Iolovitch um logradouro público.

PROC. Nº 2370/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre a proibição do plantio das plantas da família das “EUPHORBIACEAE”.

PROC. Nº 2445/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade de Nachman Turkienicz.

PROC. Nº 2446/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/89, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de NCz$ 549.775,00 no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.

PROC. Nº 2248/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/89, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que denomina Praça José Marti um logradouro público.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1538/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que modifica o inciso XLIV e acrescenta o inciso XLV ao art. 2º, da Lei nº 2022, de 07 de dezembro de 1959, e dá outras providências.

PROC. Nº 2303/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/89, de autoria do Ver. Wilson Santos, que autoriza o Executivo Municipal a decretar Estado de Calamidade Pública em Porto Alegre por falta de segurança pública e dá outras providências.

PROC. Nº 1083/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que denomina Bairro Restinga as atuais Vila Pitinga, Vila Restinga Nova, Vila Restinga Velha, Vila Mariana, Barro Vermelho, Chácara do Banco, Vila Flor da Restinga, Vila Monte Castelo e Vila Santa Rita e dá outras providências. Com Emenda.

PROC. Nº 2304/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/89, de autoria do Ver. Gert Schinke, que denomina Praça Augusto Ruski um logradouro público irregular.

PROC. Nº 2345/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/89, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a alínea “b”, do art. 7º, da Lei nº 3790, de 05 de setembro de 1973, com a redação dada pela Lei nº 4387, de 29 de dezembro de 1977.

PROC. Nº 2346/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre a colocação de mini-rótulas em pontos centrais de cruzamento de vias secundárias e dá outras providências.

PROC. Nº 2406/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/89, que autoriza o Município a subscrever ações em aumento de capital da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2312/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera dispositivos da Lei nº 3615, de 10 de janeiro de 1972 (Código de Obras), e dá outras providências.

PROC. Nº 2335/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre, com outro de propriedade de Flávia Ferreira Jardim e outros.

PROC. Nº 2336/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/89, que autoriza alienação de imóvel, como dação em pagamento, a Pedro Gomes da Silva, e dá outras providências.

PROC. Nº 2311/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/89, de autoria do Ver. Wilson Santos, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Sr. José Cláudio Leite Machado.

PROC. Nº 2285/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/89, que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

PROC. Nº 2286/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/89, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade de Erni Bertholdo Donner e outros.

PROC. Nº 1198/83 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/83, que desafeta de uso público um imóvel situado na Vila São Borja e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Em Discussão Preliminar de Pauta estão inscritos os Vereadores: Isaac Ainhorn, desiste; Artur Zanella, ausente; Vieira da Cunha, desiste.

Encerramos a Pauta.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Artur Zanella cede o seu tempo ao Ver. Dilamar Machado pelo tempo regimental. V. Exª está com a palavra, Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou procurar ser breve já que os companheiros municipários estão aqui presentes, através da diretoria do Sindicato para uma reunião da categoria aqui no Plenário, quero apenas deixar registrado pela Taquigrafia nos Anais da Câmara Municipal a minha total inconformidade pela maneira desonesta com que o jornal Zero Hora’, através do Jornalista Gilberto Jasper Júnior , que assina esta matéria chama “O da Chácara da Fumaça”, examina um dos mais graves e tristes problemas desta Cidade que é sub-habitação a falta de moradia. Vou enumerar rapidamente algumas das inverdades desta matéria.

Evoco o testemunho como o Dr. Ivã, aqui presente; como o Engº Beltrão; como o Engº Gilson; como a assistente Social Neiva Carvalho, e tantos outros companheiros que juntos nos ajudaram a construir em 6 meses mais de 500 casas do loteamento da Chácara da Fumaça, mais de 500 casas na Vila Restinga e outras tantas na Vila Tronco e outras vilas como a chamada Santa Helena, casas que estão lá servindo de moradia para mias de mil famílias que literalmente não tinham onde morar quando iniciamos este Projeto com os recursos do Governo Federal através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, com a interferência do Governo do Estado através da METROPLAN e do trabalho magnífico do nosso companheiro da Câmara Ver. André Forster e da SEAC, através do Sr. Nelson Proença. A matéria começa, além do título: “Fracasso da Chácara da Fumaça” mostra uma fotografia que não é do loteamento da Chácara da Fumaça e diz o seguinte: “criada para resolver o problema da habitação de papeleiros a super-favela se transformou num amontoado de barracos sem as mínimas condições”. Isso, em jornalismo, é subtítulo da matéria, a chamada da matéria, e a maioria das pessoas acaba lendo isso aqui e não lê o resto, mas de qualquer forma vou enumerar as 7 inverdades da matéria. Ele começa dizendo o seguinte: “Ao invés de solução para o problema de habitação de papeleiros e invasores de áreas públicas, um amontoados de barracos construídos em meio a muito lixo, esgoto a céu aberto e total falta de infra-estrutura, assim é a Chácara da Fumaça: super favela implantada no ano passado na Administração do ex-Prefeito Alceu Collares, através do Departamento Municipal de Habitação”, e, aí, começa a mentira: “localizada no Alto Petrópolis, quase no final da Av. Protásio Alves, a Chácara da Fumaça foi concebida para abrigar, principalmente papeleiros”. Essa é a primeira inverdade, os moradores da Chácara da Fumaça que lá estão, habitando as casas construídas, eram pessoas de classe média baixa, ou de baixíssima renda provindos principalmente da invasão do terreno Porto Seco e do Conjunto Residencial Sarandi, da Vila Santa Rosa, da Vila Nova Brasília, da Vila Nazaré, da Vila do Respeito, enfim, gente que sobrava na miséria e na pobreza dessas Vilas da Zona Norte. Segunda mentira; “aqui faltou tudo: luz, água, esgoto, sanitários”. A Chácara da Fumaça tem rede elétrica implantada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica, duas redes caríssimas que foram implantadas com recursos do Governo Estadual, tem água potável implantada pelo Departamento Municipal – pelo DMAE – de Água e Esgoto; tem esgoto sanitário em todas as casas, que recebem uma fossa sanitária, todos os moradores têm sanitários porque todas as casas tem banheiro de alvenaria com vaso sanitário, chuveiro e pia, todas as casas têm. Primeiro, se erguia o banheiros em alvenaria, depois, fazia-se a casa em torno. Terceira mentira da matéria: “As casas: cubículos de duas peças”. Todas as casas da Chácara da Fumaça, construídas no Projeto da SEAC, tem dois quartos, uma sala, cozinha e banheiros de alvenaria, portanto têm 4 peças, têm forro, têm assoalho, têm teto, têm janela e têm porta. Quarta mentira: “as casas eram construídas com madeiras de baixíssima qualidade”. Todas as casas da Chácara da Fumaça foram construídas em madeira de lei, vinda do Estado do Mato Grosso, de uma Madeireira daquele Estado que ganhou a concorrência junto ao Departamento. As casas estão lá para qualquer Vereador examinar.

Quinta mentira: “os barracos dados de graça”. Em primeiro lugar, não são barracos, são casas singelas, simples, modestas, mas são casas. Não foram dadas de graça. A comunidade sabe que tem que assinar um contrato, que faz parte do convênio entre DEMHAB, METROPLAN, SEAC, para em cinco anos pagar 10% do salário mínimo. E este recurso não vai para o DEMHAB nem para a METROPLAN, ou SEAC, este recurso fica com a própria comunidade para melhorias do loteamento, ou para calçamento, área de lazer, ou mesmo para construir outras casas para quem não tem onde morar. Não tenho culpa se até hoje os contratos não foram assinados.

Sexta mentira: “não têm esgoto cloacal ou banheiros”. Acabei de dizer; basta ir lá ver, todas as casas têm banheiros de alvenaria, com vaso sanitário, com água, e esgoto; é feito através de fossas individuais que foram entregues a todos os moradores.

E agora vem a última mentira, já sob a responsabilidade de autoridade pública. “A Diretora do DEMHAB ,Lires Marques, diz à matéria: lembra que ao assumir o cargo em janeiro não encontrou nenhum tostão para tocar o projeto, embora apenas 1.075 casas tenham sido construídas”. Aqui já é um problema meu, a Dona Lires Marques não encontrou dinheiro, em primeiro lugar porque se ela se desse o trabelho de ler o convênio saberia que o recurso está na METROPLAN; depositado na Caixa Econômica Estadual, Agência Azenha, rendendo no over fortunas por mês, e não é pouca coisa, é muito dinheiro, o problema é que, de acordo com o convênio, a Sociedade de Habitação Comunitária de Porto Alegre, que está lá dentro do DEMHAB, que é presidida pelo companheiro do PT, o Sr. Antônio Prado, para que este dinheiro venha é preciso que o Diretor da Sociedade, que é composta de 2 representantes da Prefeitura, um da SEAC, e dois da METROPLAN, e dois da comunidade vileira de Porto Alegre, faça alguma coisa, construa casa, mande a medição das obras e o recurso vem. Deixei uma quadra pronta na Chácara da Fumaça, 402 casas poderiam ter sido implantadas já pelo DEMHAB, se quisesse continuar o projeto.

Primeiro lugar: não há dinheiro em caixa porque não há trabalho feito.

Quando a Diretora do DEMHAB fala que apenas 1.075 casas foram feitas, em seis meses do ano passado ela não fez uma casa sequer, pelo contrário, demoliu a casa de um pobre operário, aqui na Vila Nova, mandou seus funcionários demolirem a casa, botarem no chão, foi a única obra que ela faz, a anti-obra de habitação popular em Porto Alegre. Por isso eu repudio esta matéria como inverídica. Isto em jornalismo se chama matéria plantada. Matéria feita de propósito, sem nenhum fundamento, eu quero desta tribuna convidar os Vereadores da Casa para irmos juntos na Chácara da Fumaça conferir esta matéria, se aquele loteamento é um fracasso ou se é, pelo menos, um início de uma solução para o drama de milhares de famílias que hoje se amontoam nos viadutos, nas pontes, na Av. Sertório, onde tem mais de 200 miseráveis malocas, e agredindo a própria consciência daquelas pessoas, e matando os seus filhos. Já disse e repito, há poucos dias uma pobre criança, de 7 anos, atravessou a Av. Sertório e foi esmagada por dois automóveis, saindo de uma daquelas malocas que se localizam na beira da calçada, quando a prefeitura tem dinheiro, tem recuso, tem terreno para construir tranqüilamente 400 casas para aquela gente. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este tipo de matéria me machuca. Se vierem para os jornais criticar o trabalho que fizemos, eu ou qualquer companheiro fez, na Administração do Collares, que o façam pelo menos à luz da verdade. Isto aqui, inquestionavelmente, é falso. Não resiste a qualquer observação de qualquer pessoa, mesmo que seja contra o meu Partido ou contra mim. E por isso, companheiros Vereadores, eu encaminhei à Zero Hora uma meteria colocando a verdade em torno desta matéria. Saiu hoje no Jornal, é verdade, bem pequeninha, bem no finalzinho da página; “Dilamar contesta acusações”. Mas não é a mim que estão acusando, estão acusando um projeto que veio de Brasília, um projeto nacional. Projeto Mutirão da SEAC. Eu lamento que Porto Alegre tenha um jornal da grandeza da Zero Hora e que abrigue em seus quadros profissionais um jornalista tão despreparado, tão falso e que usa aquela velha expressão, me parece que do não saudoso Assis Chateaubriand, de que o papel aceita tudo. Um jornal para publicar uma inverdade.

Eu imagino a tristeza que devem estar os moradores da Chácara da Fumaça. Porque ele encera a matéria dizendo que a Chácara da Fumaça é hoje um amontoado de malocas sujas, imundas, que lá ocorrem diariamente estupros, assassinatos e assaltos. Mas eu leio a Zero Hora e nunca li uma matéria sobre estupro, assassinato. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, por cessão de tempo do Ver. Clóvis Brum. V. Exª dispõe de cinco minutos por força do Regimento.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço a cedência do tempo ao Ver. Clóvis Brum, nosso Líder. Vou falar depois de uma tarde onde, muitas vezes, os ânimos estiveram exaltados. Dizem que, quando o homem grita, ele perde a razão. Então, fomos ambos, hoje, o Ver. Omar Ferri e eu que gritamos entre nós e acho que ambos não tiveram razão naquele episódio. Quero afirmar que o Ver. Omar Ferri tem que aprender que num Legislativo ele tem que ter representação para ser bom e rico. Toda a representação da comunidade de sua Cidade. Este Vereador é um padeiro e o Ver. Omar Ferri nunca gostou de discutir com um padeiro. Ele já disse em várias reuniões que prefere o catedrático. Quero afirmar, mais uma vez, que reconheço todas as profissões, valorizo todo o ser humano, desde o mais humilde até o mais abastado. Agora, quero dizer que, em termos de corrupção, quando a pessoa ataca a corrupção vamos ver sua origem e vamos saber como começou a vida de Luiz Machado. Um homem filho de trabalhador, de padeiro de quadra, para quem entende, padeiro de quadra é quem faz o pão e não o dono da padaria e que até os seus 23 anos de idade trabalhou de carroça e que no seu crescimento, Deus conseguiu iluminar este Vereador. Tive a sorte de ter uma empresa com 60 funcionários, onde tem um pequeno grupo que é panificação, confeitaria e sorveteria. O Ver. Omar Ferri, o dia que passar deste mundo, não vai deixar uma história para seus filhos? Mas este Vereador vai deixar uma história para seus filhos. Este Vereador vai deixar uma herança, aquilo que é primordial ao cidadão, o trabalho. Simplesmente o trabalho. Eu, hoje, me perdi naquele momento, reconheço. Ele não reconhece, porque todas as besteiras que ele disse, ele disse fora da tribuna. Então, simplesmente a taquigrafa não tem por que fazer apanhados anti-regimentais. Quando chega à tribuna um mestre como o Omar Ferri, ele diz uma coisa e, anti-regimentalmente, ele diz outra. Eu quero dizer, mais uma vez, que eu não tenho nada contra o Ver. Omar Ferri, embora eu possa dizer que ele veio para dentro da Câmara com algum problema, pois ele foi advogado da minha ex-esposa em 1987 e trouxe problemas, aqui, para dentro desta Casa e o povo de Porto Alegre precisa dos Vereadores que deixam os problemas lá fora e venham aqui para defender, verdadeiramente, os interesses da Cidade e não os interesses particulares. Mais uma vez eu reconheço que direito do Vereador, eleito pelo povo, é trabalhar pela sua Cidade e eu vou fazer, mesmo contra as idéias de Omar Ferri. Sabendo, isso sim, respeitar o direito daqueles que têm o direito e que respeitam mesmo. Eu vou continuar respeitando a quem me respeita. Muitas vezes, se este Vereador sair fora da sua normalidade de homem público, é porque foi provocado para tanto. Nós temos sangue e, de repente, a gente fica exaltado. Eu quero dizer que eu me orgulho de representar a comunidade da Vila Restinga e me orgulho de representar a Cidade de Porto Alegre na Câmara. Eu me orgulho de ser companheiro de todos os Srs. Vereadores desta Casa. Espero que esta vergonha que Omar Ferri diz que faz este Vereador na tribuna de pertencer aos quadros da Câmara, eu quero dizer que me orgulho de todos os Vereadores desta Casa, até mesmo do Dr. Omar Ferri. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h40min.)

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